Na sessão ordinária da última quinta-feira, 02, o vereador Edvaldo Marques (PSB), pediu vistas do projeto de Lei Nº78/2015, que trata das Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2016 – LDO.
Segundo Edvaldo, os dispositivos quanto às Emendas Parlamentares, disponíveis para cada vereador, destinados à aplicação de serviços na cidade, apresentava diferença em relação ao do ano passado, já que os valores das emendas são calculados em cima de 1% da receita corrente líquida do ano anterior.
A correção alterou os valores de R$ 624 mil aproximadamente, para R$ 671 mil, cerca de R$ 47 mil recuperados em cada emenda. A emenda que modifica o dispositivo do projeto de Lei da LDO, foi apresentada na sessão desta quinta-feira, 09, e aprovada em primeira e, segunda, votação.
“Não faço parte da comissão orçamentária da Câmara, e a única forma de poder estudar com mais propriedade o projeto, era através do pedido de vistas. E ao estuda-lo, pude identificar no artigo 22, essa incompatibilidade quanto aos valores que nos foi repassado”, pontuou Edvaldo.
Outra acréscimo ao projeto da LDO apresentado, diz respeito à previsão orçamentárias para a realização de concurso público, caso aja vagas, para o quadro da Câmara, tendo em vista a realização do último certame, com prazo de vigência até Maio de 2016.
“Tivemos que fazer este ajuste, sobretudo, para assegurar o cumprimento de vagas para nosso quadro de funcionários, seja de nível superior ou médio, o que havia lá se referia apenas à vagas sobressalentes para a composição do Poder Executivo”, completou o vereador.
As vagas, poderão vir a ser preenchidas caso surja a necessidade. No Nível Superior – Procurador Legislativo (01 vaga); Contador (03 vagas); Assessor Jurídico Legislativo (06 vagas); Comunicação Social (01 vaga) e Bibliotecário (01 vaga). Para o Nível Médio são: Assistente Técnico Legislativo (05 vagas); Assistente Técnico (05 vagas); Auxiliar Legislativo (05 vagas) e; Auxiliar Operacional Administrativo (05 vagas).
Em: 09/07/2015 11:55:00
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