Para a prestação de esclarecimentos a respeito da licitação de radares fixos e móveis na capital, iniciada no ano passado, a controladora de Licitações da Secretaria Municipal de Administração e Recursos Humanos (SEMA), Daniela Vieira, e o superintendente municipal de Transportes e Trânsito (STRANS), Carlos Augusto Daniel, foram convocados à Câmara Municipal de Teresina, nesta quinta-feira (17). O requerente dos esclarecimentos foi o vereador Edilberto Borges, o Dudu do PT.
Dudu lamentou a ausência do secretário Paulo Dantas e voltou a criticar as irregularidades da referida licitação, que foi publicada já com o nome da empresa vencedora. “Após nossa denúncia, o prefeito Firmino cancelou a licitação. Nós temos documentos que provam que a licitação já tinha até a empresa vencedora. Que foi a que, de fato, ganhou. A licitação estava direcionada, o que ataca o direito de haver uma livre competição entre as empresas. Tanto estava errada, que o prefeito a suspendeu”, disse o vereador.
Em defesa, Daniela Vieira explicou que a licitação obedeceu a todos os trâmites previstos pela lei e que foi aprovado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE-PI). “Não houve nenhuma irregularidade. Todo o processo ocorreu dentro da legalidade e foi aprovado pelo TCE e que o processo foi parado devido à suspeita de irregularidades, para resguardar a Prefeitura”, diz Daniela.
O superintendente da STRANS, por sua vez, rebateu os questionamentos, afirmando que, após o cancelamento da licitação, o serviço de videomonitoramento, através dos radares, continuou após a Prefeitura realizar a adesão à ata de Registro de Preços. “Todos os preços foram negociados na proposta de adesão, com a empresa contratada. Fiz questão de, pessoalmente, negociar para que nenhum preço fosse superior ao que constava na licitação anterior”, diz o superintendente.
“Se uma licitação foi suspensa, ela não pode servir de parâmetro para a tomada de preços em um novo procedimento. O certo a ter sido feito era que uma nova licitação fosse feita, para que todas as empresas pudessem concorrer. Utilizar o recurso da adesão de ata para superar irregularidades é, no mínimo, imoral”, diz Dudu.
Mortes em Teresina
Durante os quatro meses nos quais a capital ficou sem os serviços de videomonitoramento para aplicação de multas devido ao excesso de velocidade, foi registrado um aumento de 40% das vítimas fatais no trânsito. “São mortes que poderiam ter sido evitadas, caso não houvesse a descontinuidade do serviço. Caso a licitação estivesse totalmente sem irregularidade alguma desde o começo. Se um hospital ficar 4 meses sem bisturi? Vamos procurar o Ministério Público, mais uma vez, para que os responsáveis respondam por essas questões. Afinal, quem vai pagar pela morte desses teresinenses?”, finaliza Dudu.
Em: 18/03/2016 08:03:00
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