Sobre o projeto de subconcessão dos serviços da Agespisa, que será votado na próxima terça-feira (20), a Vereadora Graça Amorim diz ter observado que, nas discussões sobre o tema, há uma tendência dentro da Câmara Municipal de Teresina em colocar o governo do estado como único protagonista do projeto.
Ela lembrou aos presentes que o projeto foi encaminhado e assinado pelo prefeito de Teresina, Firmino Filho, e questionou os motivos pelos quais os vereadores que se manifestam contra omitem este fato.
Graça Amorim não declarou como vai votar, mas adiantou que está analisando todos os pontos da matéria, que teve o cuidado de ler a lei que criou o Instituto de Águas e observou ali que os servidores da Agespisa serão contemplados tanto nos aspectos legais como no que diz respeito aos salários e garantia do emprego.
“No artigo 7º, parágrafo 2º, conta que os empregados da Agespisa que forem distribuídos para o instituto manterão regime jurídico, remuneração e respectivas atribuições garantidas”, lembra.
Ela esclarece ainda que não cabe à Câmara Municipal de Teresina votar pela extinção da Agespisa. “O projeto de lei que tramita na câmara apenas autoriza a subconcessão através de processo legal de licitação, não trata da extinção do órgão, até porque não compete a Câmara legislar sobre esta matéria. A Agespisa vai continuar existindo e somente o governo do estado e a Assembleia Legislativa podem decidir sobre o seu destino”, finaliza.
Em: 16/10/2015 10:21:00
Tags: Governo do Estado, Graça Amorim, subconcessão da Agespisa