Durante Audiência Pública sobre o combate à violência contra a pessoa idosa, realizada nesta segunda (1) na Câmara Municipal de Teresina, a vereadora Teresinha Medeiros (PPS) destacou que é necessário formar uma rede para proteger os direitos da população idosa, articulando os serviços públicos para coibir a violência contra a pessoa idosa nos moldes do que já acontece no âmbito da criança e adolescente e das mulheres.
“Existem hoje suficientes dispositivos legais e normativos para o enfrentamento da violência, assim como vão se implantando estratégias de proteção como os Conselhos Nacionais e Locais de Direitos dos Idosos. No entanto, há uma imensa distância entre as leis e sua real implementação. Muitas transformações previstas implicam mudanças de hábitos, costume e uma nova mentalidade”, destacou Teresinha Medeiros.
A parlamentar destacou que muitas pessoas que são maltratadas dentro de casa não denunciam porque muitas vezes o agressor é a própria pessoa que cuida. “Quando ela denuncia o representante de um órgão público vai lá tenta intermediar e conversa, mas quando ele vai embora a vítima fica novamente exposta ao agressor”, afirmou.
A audiência contou com a participação de vários representantes da sociedade civil organizada como OAB/PI, União Artística Operária, Defensoria Pública, Delegacia do Idoso e associações de bairros. Estiveram presentes os vereadores Edilberto Borges - Dudu (PT), Cida Santiago (PHS), Teresa Britto (PV), Jeová Alencar (PTC) e Antônio José Lira (Dem).
Encaminhamentos acatados ao término da Audiência Pública:
1) Criação de casa abrigo para as vítimas de violência doméstica;
2) Melhoria e investimento público das casas abrigos existentes;
3) Capacitação dos prestadores de serviços públicos de transporte coletivo para atenderem melhor a pessoa idosa;
4) Investimento e valorização das instituições de proteção à pessoa idosa;
5) Cursos de capacitação dos “animadores de idosos”;
6) Valorização e investimentos no Conselho Municipal dos Idosos;
7) Mudança de grade escolar municipal (obrigatoriedade) para inclusão de temáticas de valorização da pessoa idosa;
8) Capacitação dos servidores públicos municipais para atendimento especializado da pessoa idosa;
9) Incluir no orçamento popular o acesso à moradia da pessoa idosa;
10) Centro de Referência Idoso (academia) para Vale do Gavião, Sigefredo Pacheco, Wilson Martins e grande região;
11) Redução do passe livre municipal de 65 anos para 60 anos;
12) Construção de Centros-Dias: locais destinados à permanência diurna do idoso dependente ou vítimas de maus tratos e que necessite de assistência médica ou de assistência multiprofissional.
Em: 01/07/2013 13:02:00
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