O Prefeito Firmino Filho sancionou a Lei de autoria da Vereadora Teresinha Medeiros (PPS) que estabelece a notificação compulsória para os casos de violência contra crianças, adolescentes, idosos e mulheres, atendidos em serviços de urgência e emergência, público e privado, bem como na rede de atenção básica à saúde, no município de Teresina.
A partir de agora, os profissionais e agentes comunitários de saúde, ficam obrigados a notificar os casos de violência contra criança, adolescentes e mulheres atendidas na rede pública municipal. Ou seja, o profissional quando realizar o atendimento e que desconfiar da agressão, vai ter que fazer a denuncia a delegacia mais próxima independentemente da vítima (ou parente), querer registrar a ocorrência. O objetivo da lei é combater esse tipo de crime e diminuir os casos.
“É uma grande vitória a aprovação desta Lei, pois irá beneficiar pessoas que sofrem de maus tratos e por medo ou incapacidade não conseguem denunciar o agressor” pontua Teresinha Medeiros autora da Lei.
Em: 26/06/2014 09:41:00
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