Com o crescente número de denúncias de exploração sexual de crianças e adolescentes, nas diversas regiões de Teresina, o vereador Tiago Vasconcelos (PSB) apresentou nesta quinta-feira, dia 14, à Câmara Municipal de Teresina, um Projeto de Lei de combate a exploração sexual. Brevemente o projeto estará em votação.
O projeto dispõe sobre a fixação de placa de advertência sobre a exploração sexual de crianças e adolescentes. Todos os estabelecimentos destinados à realização e promoção de eventos artísticos ou musicais noturnos, bem como hotéis, motéis, pensões ou estabelecimentos similares, situados em Teresina, devem fixar na porta de entrada, em local visível, de forma destacada e legível, placa com a seguinte advertência: “Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes é Crime! Denuncie! Ligue para o Disque 197 ou 190”. A placa de advertência será fixada permanentemente, mesmo na ausência de qualquer evento ou atividade nesses estabelecimentos.
Para o vereador, o abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes é uma grave violação dos Direitos Humanos por envolvê-los em atividades sexuais impróprias a sua idade, ao desenvolvimento físico e psicológico e social. “As crianças têm o direito a uma infância inocente. Por sua natureza, elas são amáveis e inocentes e depositam toda a sua confiança nas pessoas adultas”, destaca o vereador.
No Brasil, a exploração sexual de crianças e adolescentes é crime previsto no artigo 244 do Estatuto da Criança e do Adolescente. A pena para este crime é de 04 a 10 anos de reclusão, além da multa.
Em: 15/03/2013 09:46:00
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