A Câmara Municipal de Teresina recebeu por volta das 18h desta terça-feira (3) três mensagens, de autoria do Executivo, sobre a licitação das empresas de ônibus de Teresina. Segundo o presidente da Câmara Municipal de Teresina, Rodrigo Martins, as mensagens serão lidas na sessão ordinária da próxima quinta-feira (5) e encaminhadas para parecer técnico das comissões permanentes. A matéria deve ser votada em Plenário ainda este mês.
A mensagem nº 61/2013 contém o Projeto de Lei que autoriza a concessão do serviço de transporte coletivo do Município de Teresina. Segundo a mensagem, o Município instituiu Comissão Especial de Licitação para elaborar os procedimentos necessários à realização do processo licitatório adequado à regularização das concessões do transporte urbano de Teresina, observadas as normas gerais previstas na legislação federal pertinente. O edital de licitação levará em consideração o Plano Diretor de Transportes e Mobilidade Urbana de Teresina e terá como base o Projeto de Reestruturação da Rede de Transporte Coletivo de Teresina, elaborados pela Strans.
O Projeto de Lei que cria o Fundo Municipal de Transportes (FUNTRAN) é o tema da mensagem nº 62/2013. Segundo o documento, o FUNTRAN será instrumento de captação, repasse e aplicação de recursos destinados a proporcionar o custeio do equilíbrio econômico-financeiro e de investimentos em modernização do sistema de transporte coletivo integrado de Teresina. Os recursos serão administrados pela Strans, com acompanhamento do Conselho Municipal de Transportes Coletivos, formado por representantes dos Órgãos Públicos, dos Usuários e dos Operadores de Transportes.
A terceira e última mensagem (63/2013) altera a Lei que regulamenta o Serviço de Transporte Coletivo Urbano de Teresina em adequação a propostas contidas no Plano Diretor de Transporte e Mobilidade Urbana de Teresina.
Em: 04/12/2013 13:27:00