A Câmara Municipal esteve reunida desde às 11h30 desta sexta-feira (18) em 2ª votação as mensagens enviadas pelo Poder Executivo sobre criação de cargos, secretarias, além de crédito especial. A primeira votação, na última segunda teve pareceres contrários da oposição que tentou suspender a sessão, manobra encabeça pelo vereador Gilberto Paixão (PT), que teve seu pedido negado pelo juiz Odilon Bastos, da 1ª Vara da Fazenda.
As nove mensagens enviadas à Casa, foram aprovadas com emendas indicadas por alguns vereadores, quatro delas, pelo líder do governo, o vereador Edvaldo Marques (PSB). Entre as emendas, o parlamentar destaca à apresentada ao projeto 001/2013, que suprime 43 cargos – entre motoristas e recepcionistas –, para correção de distorções referentes ao texto constitucional.
“Os cargos em comissões só podem ser destinados para direção, chefia, e assessoramento, fizemos a correção nas nomenclaturas destes cargos, mas também incluímos as atribuições destes, no próprio texto da Lei, que é uma exigência constitucional”, pontua Marques.
O vereador lembra ainda, que a criação de cargos deve estar previsto na LDO – Leis de Diretrizes Orçamentárias – e só podem ser dispostos baseado neste cálculo. “Discutimos em primeira votação, e demos a oportunidade para técnicos da prefeitura, incluindo o próprio secretário de governo, Luciano Nunes, a virem expor seus esclarecimentos a respeito dos pontos apresentados pelo projeto de reforma, tenho certeza de que estas emendas, farão uma melhoria singular a proposta do prefeito”, disse o vereador Edvaldo Marques.
As emendas apresentadas pelo parlamentar foram dirigidas aos projetos 001 (que trata da nomenclatura dos cargos), o 002 (que institui a Fundação Hospitalar de Teresina), no projeto 003 (que cria os grupos de trabalhos), onde o vereador chama a atenção para o limite desses grupos, antes de 30, passando agora, para apenas 10. A atribuição destes cargos também limita o número de pessoas referentes a ele.
Ao final da sessão extraordinária, o líder do prefeito fez um balanço das primeiras semanas de trabalho na Câmara e sobre as discussões, nas comissões e no plenário, da reforma administrativa da Prefeitura. “Foi um momento muito positivo, esta Casa não silenciou, recebeu as mensagens dos projetos e não aprovou não apenas por aprovar, tivemos varias discussões durante as emendas, e isso é muito saudável para a melhoria da qualidade das leis, em todos os projetos, com certeza a municipalidade ganha”, completou Edvaldo Marques.
Em: 21/01/2013 09:32:00
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