A Lei do Lixo Zero (nº 4.474/2014), de autoria dos vereadores Rosário Bezerra (PT) e Dr. Pessoa (PSD), há seis meses em vigor em Teresina, foi destaque, nesta quarta-feira (27), Dia Mundial da Limpeza Urbana, na Câmara Municipal de Teresina.
Os parlamentares ressaltaram a importância da lei que está em vigor desde o último dia 5 de fevereiro, no Centro de Teresina. "A produção do lixo é inevitável e, quando descartado inadequadamente, provoca numerosos problemas, a exemplo do entupimento de córregos e da proliferação de doenças. A limpeza da nossa cidade é um compromisso de todos nós, principalmente desta Casa, que opera a serviço do bem-estar da população", pontua Rosário Bezerra.
Com a finalidade de evitar o acúmulo de lixo, a lei prevê multa aos cidadãos que descumprirem as normas, dentre elas a de jogar lixo no chão. “Mas nosso objetivo, acima de tudo, é conscientizar as pessoas. Tanto que elaboramos um folheto educativo sobre o Programa Lixo Zero e estamos distribuindo para a população. Orientando, educamos as pessoas e ajudamos a manter nossa Teresina limpa”, pondera Rosário Bezerra.
Para o cumprimento da lei, é encargo da Prefeitura a instalação de lixeiras nos locais de aplicação, assim como a fiscalização e autuação da pessoa que for flagrada jogando lixo em local inadequado. Os recursos financeiros, provenientes da arrecadação com as multas aplicadas, são destinados em favor da educação e demais áreas de interesse social.
A vereadora Rosário Bezerra aproveitou para cobrar mais emprenho da Prefeitura na instalação de mais lixeiras pela cidade. “Antes investir na instalação de novas lixeiras na cidade do que onerar a saúde pública, já bastante ruim, com doenças evitáveis. Também é importante que a Prefeitura amplie este programa para os bairros", finaliza.
De acordo com o gerente de Fiscalização da Superintendência de Desenvolvimento Urbano Centro/Norte (SDU), Alexandre Mariano, investimentos na aplicação da lei estão sendo ampliados.
"É visível o feliz resultado da aplicação da Lei do Lixo-Zero. As pessoas estão se conscientizando e as ruas e praças estão mais limpas. Atualmente, 400 lixeiras estão instaladas no Centro de Teresina. Nossa equipe de fiscalização possui dois fiscais, um segurança e um policial militar, cada. Em seis meses em vigor foram aplicadas 96 multas", esclarece Alexandre Mariano.
Em: 28/08/2014 10:12:00
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