O vereador Luís André (PSL) homenageou os Defensores públicos pela passagem do seu Dia, com uma sessão solene no plenário da Câmara de Vereadores de Teresina. A sessão ocorreu na última quinta-feira (19) e contou com a participação de muitos vereadores e defensores públicos do Estado.
Comemorado, anualmente, no dia 19 de maio, o "Dia do Defensor Público", foi instituído no Estado do Rio de Janeiro, pela Lei nº 635, de 20 de dezembro de 1982, que foi promulgada pelo então Deputado Estadual Jorge Leite, à época Presidente da Assembléia Legislativa daquele Estado. O projeto de lei foi assinado e encaminhado pelo, então Deputado Estadual, Dr. Silvio Lessa, que acolheu a sugestão e justificativas que lhe foram encaminhadas, em 1981, Associação da Assistência Judiciária/RJ, mais tarde sucedida pela atual Associação dos Defensores Públicos/RJ – ADPERJ.
A Justificativa, encaminhada ao autor do projeto, assinada pelo colega José Fontenelle Teixeira da Silva, Presidente, na ocasião, da Entidade de Classe, foi escrita nos seguintes termos:
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"No dia 19 de maio de 1303, faleceu, em França,Santo Ivo de Kermartin, doutor em Teologia, Direito, Letras e Filosofia, nascido em Kermartin, em 17 de outubro de 1253. Santo Ivo notabilizou-se, especialmente, por dedicar toda a sua erudição e cultura à defesa, nos tribunais, dos pobres, órfãos, viúvas e todos aqueles considerados desassistidos da fortuna. Exerceu funções oficiais de julgador em Rennes e, registra a História, oferecia os seus emolumentos e honorários aos pobres sendo incansável na busca da paz e da concórdia entre os litigantes. Patrono e modelo dos Advogados, entregou-se à defesa dos pobres e oprimidos contras os poderosos. "Jura-me que vossa causa é justa e eu defenderei vossa causa gratuitamente" – dizia ele. Foi, também, inspiração sua a criação da Instituição dos Advogados dos Pobres, especialmente para pelejar as causas dos indigentes”, declarou Fontenelle. Os Defensores Públicos, figuras indispensáveis na engrenagem da máquina judiciária, símbolo da justiça democrática e instrumento realizador do princípio constitucional da igualdade de oportunidades de todos perante a lei, garantidor do acesso à prestação jurisdicional, independentemente da condição de fortuna, revivem, hoje, a missão de Santo Ivo, integrando o órgão da Assistência Judiciária, edição moderna da histórica Instituição dos Advogados dos Pobres, fundada pelo Santo Advogado.
“As razões históricas e a importância social e democrática da prática profissional exercida pelo Defensor Público justificam a realização desta sessão, que tem por objetivo homenagear o Defensor Público”, finalizou o vereador Luís André, proponente da Sessão. |
Em: 24/05/2016 10:05:00