A Comissão de Legislação e Redação Final da Câmara Municipal de Teresina deu parecer favorável para o Projeto de Lei (PL) de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP) que dispõe sobre direitos e deveres dos pais ou responsáveis por crianças e adolescentes matriculados na Rede Pública Municipal de Ensino.
O PL tem como objetivo fazer com que pais ou responsáveis conheçam seus direitos e deveres com relação às responsabilidades em torno da educação das crianças matriculadas na rede pública municipal.
De acordo com Venâncio, a lei visa criar um mecanismo de apoio aos professores e gestores escolares melhorando a participação dos pais e responsáveis na vida escolar de seus filhos. “Queremos fomentar um organismo onde a família se veja envolvida na educação de suas crianças. Que pais e responsáveis estejam a par das ações desenvolvidas pela escola, melhorando assim essas relações e assegurando o desenvolvimento educacional e até emocional das crianças”, explicou.
A lei prevê, entre outras coisas, a disponibilização aos pais o acesso a documentos e informações atualizadas como o projeto político-pedagógico da escola; regimento escolar; calendário escolar, incluindo as reuniões do colegiado escolar e as reuniões pedagógicas entre pais ou responsáveis, educadores e alunos, além da oferta de horários alternativos para reuniões com pais ou responsáveis.
Para o vereador uma lei nesse sentido se faz necessária, pois muitos pais se vêem desobrigados de algumas ações e outros desconhecem seus direitos com relação aos filhos matriculados na rede municipal de ensino.
“Sabemos que alguns pais matriculam suas crianças, mas não participam em nada da vida escolar dos filhos. Dessa forma eles não têm como saber sobre o real desempenho do filho na escola e muito menos sobre seu comportamento naquele ambiente. Já outros pais mais preocupados, por exemplo, desconhecem que tem direito de fazer parte de um conselho escolar para fiscalizar os gastos da escola tanto na parte estrutural, quando na parte nutricional. A lei vem no sentido de ajudar a relação escola-família”, finalizou.
Em: 14/07/2017 09:22:00
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