Na tribuna da Câmara Municipal de Teresina, a vereadora Cida Santiago (PHS) discursou na manhã desta quinta-feira (01) sobre a sanção da Lei que cria o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas de sua autoria.
Existe em Teresina um universo de 12 Comunidades Terapêuticas (CTs) que realizam o acolhimento de pessoas em caráter voluntário, com problemas associados ao uso nocivo ou dependência de substâncias psicoativas e, para regulamentar as suas atividades, a Capital passa a contar com a Lei n° 5.167 de 02 de fevereiro de 2018, que legisla sobre o Marco Regulatório das Comunidades Terapêuticas.
A referida Lei foi publicada no Diário Oficial do Município na última segunda-feira (26) e estabelece o prazo máximo de 2 anos para as entidades promoverem as adequações exigidas.
Esta ideia partiu de uma Audiência Pública realizada em 2017 e um dos pontos tocados segundo a autora foi a implantação de normas regulando a atuação das Comunidades no âmbito municipal. “O Marco nasceu a partir de uma Audiência Pública realizada na Câmara Municipal no ano passado em que percebemos a necessidade de uma lei para regular a atividade das Comunidades Terapêuticas, com isso resolvemos fazer um projeto para efetivar essa regulamentação. Com ele as comunidades poderão melhorar a sua estrutura, assistência, acolhimento e saúde dos dependentes químicos internos da entidade como especifica as normas exigidas na Lei”, explicou a vereadora Cida.
O Coordenador Estadual de Enfrentamento às Drogas no Piauí (CENDROGAS), Sâmio Falcão, falou da importância que o documento tem para o acolhimento dos internos nas CTs. “Destacamos o atendimento voluntário, a pessoa tem o direito de aceitar ou não o programa de acolhimento para fazer o tratamento. A Comunidade também deve informar todos os critérios de admissão, permanência e saída, com as garantias de alimentação, esporte e lazer”, destacou o coordenador.
A elaboração teve a participação também da Federação Norte e Nordeste de Comunidades Terapêuticas, presidida por Célio Luiz Barbosa, que em nomes de todas as entidades agradeceu a parlamentar por mais essa luta. “Estamos muito feliz com mais essa conquista da vereadora Cida que sempre tem lutado a favor do enfrentamento às Drogas. A partir de agora iremos saber quem trabalha corretamente ou ilegalmente, tendo que para isso estar dentro de todos os critérios previsto na legislação”, finalizou Célio Luiz.
Em: 02/03/2018 13:13:00
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