O Ministério Público do Estado do Piauí acatou a denúncia feita pelo vereador Dudu do PT e pelos candidatos do concurso sobre as problemáticas que envolvem o certame lançado pela Prefeitura de Teresina para a formação da Guarda Municipal de Teresina. O responsável pelo acato da denúncia é o promotor de Justiça Fernando Santos.
Segundo o teor da notificação de acato da denúncia, serão investigados os convênios celebrados entre a Prefeitura de Teresina e a empresa privada que presta serviço equivalente ao da Guarda Municipal, bem como convênio com servidores públicos do Estado do Piauí, que compra automaticamente as folgas de policiais militares da ativa e da reserva para serviço semelhante ao da Guarda Municipal.
A decisão do Ministério Público considera ainda que "não é possível a terceirização de atividades para as quais estejam previstos cargos e/ou empregos públicos no plano de cargos da Administração Pública".
O Ministério, dentre outras indicações, recomendou ao prefeito de Teresina, Firmino Filho (PSDB), que proceda a alteração do Edital para a adequação do número de vagas à real necessidade do município, comprovadas pelos contratos de terceirização feitos pela Prefeitura de Teresina.
"Estamos acompanhando todo este processo e sabemos o quanto o trabalho do Ministério Público é sério. A denúncia foi acatada porque tem consistência. O prefeito precisa responder aos questionamentos que não são só dos que fizeram o concurso da Guarda ou meus, mas da sociedade como um todo", diz o vereador Dudu.
Discussão ampla
Além da convocação imediata dos 207 guardas municipais já formados pelo curso, a outra meta é que se chamem mais 300 outros candidatos para a formação até a conclusão do prazo do concurso. Outra ação proposta pelo vereador é a discussão entre o Prefeito de Teresina e o Governador do Estado, Wellington Dias, além das forças de segurança públicas para o aumento de vagas da Guarda Municipal.
"Quero rebater a fala do Prefeito sobre estar fazendo politicagem. Isso não é verdade. Fazemos política, já que sou homem público, eleito para isso. Uma política que visa à proteção da população e do patrimônio público. Os concursados são pessoas que não tiveram nenhum apadrinhamento político para conseguirem o cargo, chegaram lá por mérito. Se existir vontade política do prefeito Firmino, já que me dispus até a enviar minhas emendas restantes para esse fim, é possível que a Guarda seja implementada da maneira como deve ser", finaliza o vereador.
Em: 14/06/2016 12:24:00
Tags: denúncia, Edilberto Borges - Dudu, Guarda Municipal de Teresina, Ministério Público