Tramita na Câmara Municipal de Teresina o Projeto de Lei que assegura gratuidade da cobrança de entrada em casas de shows eventos artísticos aos músicos da capital, de autoria do vereador Carlos Filho (PTB). O projeto é resultado do encontro entre o presidente do Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Brasil, secção Piauí, Luciano Calixto com o parlamentar.
Segundo o projeto os músicos que receberão o benefício deverão estar regulares com o Conselho Regional da Ordem dos Músicos do Estado e estarem portando a carteira devidamente atualizada. Segundo o presidente do Conselho, Luciano Calixto, não ocorrerá perdas para os proprietários de festas e casas de show.
O presidente da entidade explica ainda que o Conselho somente credenciará para o gozo dos benefícios, aqueles que estejam quites com suas obrigações. “São poucos os músicos que estão disponíveis para assistir a shows, já que grande parte vai estar trabalhando no mesmo horário e também cada músico tem suas preferências musicais”, disse Calixto.
Para o vereador, o projeto apenas fortalece o artigo 215 da Constituição Federal que garante a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso as fontes de cultura nacional, e apoiará e incentivará a valorização e a difusão das manifestações culturais.
“Nada mais justo, além de legítimo, é o músico adentrar em recintos onde se apresenta shows musicais, sem a necessidade de pagamento de ingresso ou outro meio de cobrança, porquanto, para o profissional da música a sua presença em shows, tem como proposito o seu aperfeiçoamento, bem como dar oportunidade de conhecer novas técnicas e sem essa gratuidade, certamente o músico não terá chance de exercer esse direito”, defendeu o vereador Carlos Filho.
O parlamentar também apresentou na oportunidade a alteração de Lei que fiscaliza a apresentação de artistas nacionais e internacionais realizada pela Prefeitura de Teresina, para que as entidades da classe possam participar da fiscalização. “Com isso podemos dar maior fiscalização no cumprimento dessa lei, gerando multa para o não cumprimento de tal”, finalizou o vereador.
Em: 05/03/2013 09:36:00
Tags: Carlos Filho, Casas de Shows, Músicos, Projeto de Lei