A Câmara Municipal de Teresina aprovou, nesta quinta-feira (23), em 1ª votação, o projeto que trata da reformulação do Código de Ética e Decoro Parlamentar do Legislativo. A matéria é de autoria dos vereadores Rodrigo Martins (PSB), Edvaldo Marques (PSB) e Edilberto Borges Dudu (PT) e deve retornar ao plenário para 2ª votação na próxima semana.
O objetivo do novo Código de Ética da Casa é estabelecer os princípios e regras para a orientação da conduta dos vereadores, assim como procedimentos disciplinares e penalidades. “O Código em vigor será atualizado e deve reger a conduta dos vereadores. Estaremos de acordo com a orientação do Congresso Nacional, através do Interlegis, para que as Câmaras Municipais melhorem a qualidade e modernizem as leis editadas”, explica Rodrigo Martins.
Segundo o vereador Edvaldo Marques, o código de ética vigente na Câmara Municipal de Teresina estava ultrapassado. “Hoje a tendência é a uniformização dos códigos de ética nas demais Câmaras em todo o país”, acrescenta o vereador. O Projeto de Resolução Normativa está sob o nº 84/2014.
Por ser um instrumento interno da casa, o Código de Ética e Decoro Parlamentar só pode ser ditado através de resolução, sob responsabilidade da Mesa Diretora, sendo discutido e votado por todos os vereadores. Foram feitos estudos em várias Câmaras Municipais para que se chegasse na forma atual desse projeto de resolução normativa.
A Comissão de Ética e Decoro Parlamentar, presidida pelo vereador Dudu, terá papel de acompanhar os mandatos dos vereadores e a competência de instaurar qualquer procedimento de apuração no caso de infração às normas do novo Código. “No novo código é estabelecido ainda como serão feitos os processos administrativos que por ventura venham a ser necessários, garantindo ampla defesa e contraditório”, completou Edvaldo.
Em: 23/10/2014 12:21:00
Tags: Ética, Câmara, Decoro, Dudu, Edvaldo Marques, projeto, Rodrigo Martins