Vereador Dudu do PT apresentou nesta terça-feira, 19 de março, na Câmara, o indicativo ao projeto de lei para criação do programa do material escolar no âmbito da rede pública municipal de educação em Teresina.
Segundo o vereador, o programa de distribuição de material escolar na rede pública de ensino do município, visa atender as necessidades dos estudantes carentes matriculados no ensino fundamental. “Sabemos que um dos principais fatores de exclusão de crianças da escola é a falta de condições financeiras das famílias para manter seus filhos estudando, embora o ensino seja gratuito, ainda a escola pública importa em custos consideráveis com material escolar para as famílias”, explica vereador Dudu.
De acordo com o projeto, será de responsabilidade de Secretaria Municipal de Educação, proceder ao levantamento da demanda de material escolar para os alunos do ensino fundamental e realizar a distribuição. Sendo aprovado na Câmara, esse programa de gratuidade do material escolar entrará em vigor em momento oportuno, tão logo os procedimentos de levantamento da Semec, for concluído no âmbito do município.
“É fato incontestável que a escola deve se construir não apenas como possibilidade de formar e capacitar os jovens ao mercado de trabalho, mas sendo espaço de valorização e promoção da cidadania de nossos jovens e buscando proporcionar o bem-estar social dos estudantes inseridos nas escolas públicas de Teresina”, comenta o parlamentar.
O programa de distribuição destaca a possibilidade de as doações serem mantidas por meio de doações de entidades, fundações, empresas públicas e privadas, bem como de pessoas físicas, formalizados através de convênio anual e renovável.
Cadastramento de policiais e autoridades judiciárias para acesso em casas de shows
De autoria do vereador Dudu, foi aprovado em segunda votação, na sessão ordinária dessa terça-feira, 19 de março, o Projeto de Lei nº 17/2013, que dispõe sobre o cadastramento de policiais civis e militares e de autoridades judiciárias para acesso, gratuito, em casas de shows ou em eventos artísticos ou similares, no âmbito do Município de Teresina.
Foi apresentado, também nesta terça, de autoria do vereador Dudu o Projeto de Lei nº 40/2013, que dispõe sobre a obrigatoriedade de hotéis, motéis e estabelecimentos similares de hospedagem e lazer em afixar cartazes informativos do "Disque 100", e dá outras providências.
Dudu é destaque por defender produtividade rural e desenvolvimento social
Com 76 dias de mandato o vereador Edilberto Borges, o Dudu do PT, têm a sua atuação propositiva pautada em benefício da coletividade e dos interesses do povo.
Na sua atuação, nas sessões da Câmara de Vereadores, o vice-presidente da Câmara, o vereador Dudu, já apresentou requerimentos para realização de duas audiências públicas: a primeira irá tratar da falta de produtividade e desenvolvimento na zona rural de Teresina, com o propósito de torná-la produtiva e gerar emprego e renda, e atraindo indústrias; a segunda está relacionada aos problemas existentes nos cemitérios públicos do município, objetivando melhorias e construção de novos locais para aumentar as vagas e que a população de Teresina possa fazer um enterro de seus entes queridos com o mínimo de dignidade.
Com sua formação acadêmica em Ciências Contábeis, o vereador apresentou também, requerimento, com a aprovada por unanimidade da Câmara de sessão solene em homenagem ao Dia do Contabilista, comemorada na data de 25 de abril.
Fazendo um balanço nesses três primeiros meses de atuação política no mandato de vereador, o Dudu do PT, afirma que o seu mandato é pautado por ações propositivas em virtude da experiência adquirida ao longo da trajetória política, militando no Partido dos Trabalhadores, pelas visitas nas comunidades e vivenciando os problemas existentes em todas as regiões de Teresina, como a falta de produtividade e desenvolvimento na zona rural.
“Meus projetos de lei, requerimentos e todos os documentos apresentados durante o meu mandato tem o foco em defender os interesses da população, a produtividade rural e das classes trabalhadoras. Quero levar mais qualidade de vida e melhorias para as populações, sobretudo as mais pobres de Teresina, por meio de minhas propostas”, explica.
O vereador Dudu, já apresentou os seguintes projetos de lei: Isenção de taxas de inscrição dos concursos públicos municipais para desempregados ou em venerabilidade social; Obrigatoriedade da execução do hino do município de Teresina em todas as solenidades oficiais na Capital (já aprovado e aguardando sanção do prefeito); e Determinar as empresas de transporte público, manter número normal de ônibus circulando em dias de concurso e vestibulares, sob a fiscalização da STRANS.
O mais recente projeto de lei que está tramitando na Câmara e foi aprovado por unanimidade em primeira votação, é o Projeto de Lei nº 17/2013, que dispõe sobre o cadastramento de policiais civis e militares e de autoridades judiciárias para acesso, gratuito, em casas de shows ou em eventos artísticos ou similares, no âmbito do Município de Teresina, de autoria do vereador Dudu.
Para o vereador Dudu, "essa lei além de cadastrar as autoridades que frequentam esses locais, é uma segurança para os proprietários desses estabelecimentos e dos usuários comuns, e evitam ao mesmo tempo a presença das falsas autoridades", explica o parlamentar.
De acordo com o vereador Dudu, desde o mês de fevereiro vem realizando visitas pelas comunidades visitadas ao logo de toda campanha eleitoral, para agradecer o apoio e colher novas demandas para acrescentar nas propostas do mandato. “Quero trabalhar pelo povo de Teresina, ouvir todas as demandas e propor projetos que possam atender as necessidades dos teresinenses, inclusive, quero propor projetos de desenvolvimento social, na área da habitação, saúde, educação, emprego e mobilidade urbana”, declara.
Indicativos de Lei de autoria de Dudu
De autoria do vereador Dudu, foram apresentados Indicativos de Lei para atender as demandas de diversas localidades de Teresina, em destaque.
De acordo como vereador do PT, os problemas com a pavimentação asfáltica entre as ruas Astrolábio Passos no trecho compreendido pela av. Barão de Gurgueia e rua Riachuelo, na rua Firmino Pires no trecho compreendido entre as ruas Pires Rebelo e João Virgílio. E também, na rua João Virgílio no trecho compreendido entre a av. Barão de Gurgueia e rua Riachuelo, e na Rua Manoel da Paz entre as av. Pedro Freitas e av. Miguel Rosa, no bairro Vermelha, foram solicitadas para a SDU Sul a pavimentação dessas localidades. A outra proposta de asfaltamento das ruas São Jorge e Clóvis Firmeza, na Vila Nova Socopo, foi solicitada pela SDU daquela região, que também está sendo contemplada no mandato do vereador Dudu.
Para o parlamentar, existe outro indicativo de lei, que solicita da SDU Sul a realização de pavimentação asfáltica na rua Professor Alceu Brandão, no bairro Monte Castelo, entre os trechos compreendidos pelas ruas Porto e Pedro II.
Outra importante proposta diz respeito à coleta do lixo dos bares e restaurantes situados na região de maior concentração desses estabelecimentos na Capital, que vem se acumulando e causam mal cheiro diariamente para os proprietários desses estabelecimento e domicílios da região diariamente. Para tentar resolver esse problema, vereador Dudu diz ter apresentado Indicativo de Lei, solicitando a passagem regular do carro coletor de lixo pela avenida Nossa Senhora de Fátima entre o trecho compreendido pela av. João XXIII e Rua Dirce Ribeiro, pela Avenida Homero Castelo Branco no trecho compreendido pela avenida João XXII e Rua Thomas de Arêa Leão, pela avenida Dom Severino no trecho compreendido entre a av. Ininga e av. Homero Castelo Branco. Segundo o vereador, “na região Sul, existe essa dificuldade com relação a coleta de lixo domiciliar e por existir uma demanda reprimida na região da Vila Irmã Dulce, apresentei também um Indicativo de Lei para atender a rua Felicidade no Parque Eliana”, comenta.
Nos dias de hoje, a população de Teresina vem buscando qualidade de vida e cada vez mais necessitam de espaços com estrutura para praticar atividade física e pensando em atender essa demanda, o vereador Dudu, apresentou Indicativo de Lei, propondo para Prefeitura a instalação de banheiros com vestiários públicos em locais de caminhadas na av. Freitas Neto no Mocambinho , na av. Raul Lopes próximo a ponte Estaiada, na av. Marechal Castelo Branco, na av. Joaquim Nelson no Dirceu e na região do Parque Piauí próximo a BR-316 e na av. Henry Wall de Carvalho.
O Indicativo de Lei que irá beneficiar todos os mototaxistas de Teresina, foi apresentado na Câmara de autoria do vereador Dudu e encaminhado para a Strans solicitando a liberação da faixa azul de via semi-exclusiva para que os mototaxistas possam transportar livremente os passageiros sem sofrer punição por trafegar naquela faixa.
Em: 19/03/2013 09:23:00