A relatora do Projeto de Lei que institui o Plano Municipal de Educação, vereadora Teresa Britto (PV), caracterizou, durante audiência pública realizada nesta terça-feira (23), como “arbitrária” a atitude do Ministério da Educação em incluir o termo “ideologia de gênero” nos planos nacional e municipal de Educação.
“O Congresso Nacional já havia retirado o termo do projeto. Mesmo assim, o Ministério da Educação, de forma arbitrária, manteve o termo 'ideologia de gênero' e repassou o Plano para o Distrito Federal, estados e municípios, no intuito de acabar com a instituição familiar”, enfatiza Teresa Britto.
A promotora de justiça da Cidadania e Direitos Humanos do Ministério Público do Piauí, Myrian Lago, diz que a Lei do Plano Municipal de Educação não condiz com os princípios constitucionais.
“Rejeito a ideologia de gênero, pois é segmentar. Este tema existe historicamente e deve ser avaliado do ponto sociológico. Quando se fala em questão de gênero, se fala em ser humano. Mulher é gênero e homem é gênero. Não estamos discutindo a questão LGBT”, enfatiza.
Dentre os encaminhamentos da audiência pública estão: análise das propostas do Sindicato dos Servidores Municipais de Teresina; instituição de emenda modificativa ao projeto nº 136/2015, da Prefeitura de Teresina, que propõe a supressão do termo “gênero” do Plano Municipal de Educação; criação do Programa de Educação Continuada da Criança e do Adolescente; encaminhar ao prefeito Firmino Filho abaixo-assinado com seis mil assinaturas contra a manutenção da ideologia de gênero.
Durante a audiência, também foi definida uma nova reunião, ainda sem data definida, para discutir as emendas parlamentares propostas pelos vereadores ao projeto do Plano Municipal de Educação.
Em: 24/06/2015 11:54:00