Os vereadores da oposição estão coletando assinaturas para tentar implantar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigue o prefeito Firmino Filho (PSDB) por suposto crime de responsabilidade e prática de ato de improbidade administrativa. Em pronunciamento na sessão de hoje (04), os vereadores Dudu (PT) e Inácio Carvalho (PP) condenaram a decisão da Prefeitura de Teresina de implantar no contracheque dos servidores o reajuste proposto de 5,85% sem que a Câmara de Vereadores aprovasse o projeto de lei enviado pelo Executivo.
O vereador Dudu disse que o fato do prefeito ter ordenado despesa sem previsão legal pode provocar sua cassação. Ele informou que possui contracheques de servidores da Educação, Saúde e Strans que já receberam o aumento de 5,85% que ainda não foi votado em 1ª votação na Câmara de Vereadores. O petista questionou a Prefeitura sobre quem irá ressarcir o erário público caso a Câmara rejeite os percentuais apresentados no projeto de lei.
"Se o projeto de lei não passar na Casa, quem vai ressarcir o erário é o servidor? Quem será? O prefeito Firmino cometeu um ato administrativo gravíssimo. Esta casa foi ferida de morte na sua autonomia. Estamos colhendo assinaturas para instalar uma CPI para investigar se o reajuste aconteceu em todas as categorias porque sabemos de três pastas que receberam o aumento. A Prefeitura ordenou a despesa sem ter a previsão legal, isso implica em crime de responsabilidade, improbidade administrativa e poderá causar até a sua cassação", destacou o parlamentar.
Inácio Carvalho lamentou que o prefeito de Teresina agisse desrespeitado a independência dos poderes e disse que quatro normas foram desrespeitadas: a lei de responsabilidade fiscal, a lei de atos de improbidade administrativa e os princípios de indisponibilidade do interesse público e da supremacia do interesse público. Segundo o vereador, o projeto enviado pela Prefeitura não oferece um reajuste linear porque exclui quatro categorias.
"É uma tremenda irresponsabilidade. O aumento seria para todas as categorias e foi dado apenas para algumas, não é linear. Temos princípios como o da indisponibilidade do interesse público: não é porque o prefeito quer ser bonzinho com algumas categorias que possa dar aumento em detrimento de outras. Ele feriu a Lei dos Atos de Improbidade Administrativa e a Lei de Responsabilidade Fiscal, que fala que todo ato que não tem respaldo legal é um ato nulo. O prefeito sem autorização legislativa da Câmara concedeu, por conta própria, um reajuste ilegal. É lamentável termos um prefeito que age dessa forma", criticou.
Em: 04/06/2014 17:10:00