O vereador Gilberto Paixão (PT) protocolou, esta semana na Câmara Municipal, dois projetos de lei que tratam sobre a política municipal de segurança alimentar e nutricional e do fomento à economia solidária. Os projetos foram solicitados por entidades da sociedade civil que já vem desenvolvendo trabalho nestas duas áreas.
De acordo com Paixão, considera-se segurança alimentar, o direito de todos ao acesso regular e permanente a alimentos de qualidade, em quantidade suficiente sem comprometer o acesso a outras necessidades essenciais, tendo como base, práticas alimentares promotoras de saúde.
“É papel do poder público fortalecer as iniciativas demandadas pelas organizações sociais no que tange ao direito à produção e ao consumo de alimentos, para garantir a qualidade de vida”, afirmou o vereador.
O segundo projeto, que trata da política de fomento à economia solidária, segundo o parlamentar petista, está intrinsecamente ligado ao projeto de segurança alimentar, no sentido de garantir a produção e a comercialização de forma alternativa dos produtos dos grupos que atuam nesta dimensão.
“A cada dia cresce mais a quantidade de pessoas no Brasil e em nosso Estado que decidiram se unir para praticar a economia solidária, em contraposição ao atual modelo econômico baseado na competição e exploração capitalista”, afirmou Paixão.
Assunção Aguiar, representando o secretário da Sasc, Francisco Guedes, a presidente do Conselho de Segurança Alimentar do Estado (Consea), Norma Sueli Marques, Adriana Maria Cavalcanti (Fetag), Luiz Felipe da Costa (Sindicato dos Vazanteiros), José Valério da Silva (SDR), Antônia Alves de Andrade (Economia Solidária/ Associação de Moradores do Mocambinho) participaram dos debates e solicitaram a apresentaram dos projetos.
Em: 25/02/2013 11:51:00
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