Em pronunciamento na sessão desta quarta-feira (1) na Câmara Municipal de Teresina, o vereador Gilberto Paixão (PT), afirmou que a rejeição da Câmara Federal à redução da maioria penal de 18 para 16 anos é um recado explícito da força das organizações da sociedade civil de todo país contra esta proposta, que é inconstitucional e não poderia ser modificado devido ao princípio da proibição do retrocesso social.
“A única forma de alterar seu conteúdo seria via Assembleia Constituinte”, afirmou o parlamentar petista, que comemorou a derrota das forças conservadoras.
Apesar desta vitória inicial, o vereador Paixão alertou para as manobras que ainda virão com o objetivo de criminalizar um “dos segmentos mais vulneráveis” da sociedade brasileira: os jovens pobres.
De acordo com o vereador, autor de uma audiência pública na Câmara Municipal sobre a PEC da redução da maioridade penal, os números de levantamentos feitos por ONGs destacam que, dos 60 mil homicídios ocorridos no Brasil em 2012, apenas 4% foram cometidos por pessoas com menos de 18 anos.
“O levantamento afirma ainda que mais da metade dos assassinados eram de jovens com idade entre 15 e 29 anos, dos quais 77% eram negros. Em outras palavras, os jovens são vítimas, e não os autores da violência”, disse o vereador.
Em: 02/07/2015 12:10:00
Tags: Gilberto Paixão, Grande Expediente, Redução da maioridade penal