O vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) voltou a fazer um apelo para que a Prefeitura de Teresina pague o reajuste integral aos servidores públicos do município, e não de forma parcelada.
Em protesto ao escalonamento do reajuste de 10,71%, a categoria decidiu deflagrar greve durante uma assembleia geral realizada na manhã de sexta-feira passada (1º).
Na sessão do dia 31 de março, a Câmara Municipal aprovou o projeto de lei nº 39/2016, que dispõe sobre o reajuste nos vencimentos dos servidores públicos municipais efetivos ativos e inativos da administração direta e indireta de Teresina, bem como a remuneração mínima para o serviço público do município. A matéria prevê o repasse do reajuste de forma escalonada, em três vezes, nos meses de maio, agosto e novembro - sendo repassados 3,57% em cada mês.
Segundo Letícia Campos, presidente do Sindserm (Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Teresina), os servidores entenderam que, na realidade, a Prefeitura está oferecendo apenas um reajuste de 3,57% e não há qualquer garantia de que as outras duas parcelas serão pagas. Por isso a assembleia deliberou como pauta principal a ser levada ao Poder Executivo a exigência de que o repasse ocorra integralmente.
Diversos vereadores da oposição criticaram o prefeito Firmino Filho (PSDB) por ter mandado o projeto de lei próximo ao prazo limite estabelecido pela Justiça Eleitoral para que o poder público conceda reajustes salariais a servidores públicos em ano de eleição.
Para os parlamentares, isso foi uma manobra do tucano com o intuito de forçar a aprovação da matéria sem que ela fosse debatida de forma minuciosa entre a Prefeitura, o Legislativo e os trabalhadores.
Letícia Campos afirma que Firmino agiu mais uma vez de forma autoritária ao impor o reajuste escalonado. Ela afirma que os representantes dos servidores municipais não foram recebidos em nenhum momento pelo prefeito ou por qualquer dos seus secretários para negociar o aumento.
Como o prazo estabelecido pela Justiça Eleitoral para concessão de reajustes já expirou, os servidores concluíram na assembleia que não será possível solicitar um reajuste maior, restando apenas reivindicar o pagamento integral imediato dos 10,71%. Mas pelos cálculos da categoria, a defasagem salarial já chega a 51,79%.
O Sindserm estima que cerca de 14 mil servidores serão afetados pela manobra da Prefeitura.
Iniciado efetivamente na última segunda-feira (4), o movimento grevista conta com a adesão de diversos trabalhadores, sobretudo do setor administrativo.
O vereador Paulo Roberto da Iluminação (PTB) classificou como "lastimável" a postura da Prefeitura de Teresina, ao enviar para a Câmara um projeto de lei tão importante sem ter dialogado com os servidores municipais, que são os beneficiários da matéria.
O petebista enfatizou que desde o início de sua gestão, em 2013, o prefeito Firmino Filho tem adotado a estratégia de enviar projetos polêmicos às pressas, com o intuito de impor medidas que muitas vezes contrariam os interesses dos trabalhadores e da população em geral.
O Tribunal Superior Eleitoral proíbe que, a partir de 180 dias antes do pleito, agentes públicos façam a revisão geral da remuneração dos servidores públicos que exceda a recomposição da perda de seu poder aquisitivo ao longo do ano eleitoral. A vedação vale até a data em que os candidatos eleitos são empossados.
Por conta desse prazo, o presidente da Câmara, Luiz Lobão (PMDB) precisou realizar duas sessões seguidas na quinta-feira da semana passada (31).
Em: 08/04/2016 13:14:00
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