A Câmara Municipal de Teresina (CMT) aprovou, na manhã desta quarta-feira (23), o Projeto de Lei nº 137/2017 de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP). O projeto é referente ao tratamento nominal, à inclusão e ao uso do nome social de travestis e transexuais no âmbito da administração pública municipal.
De acordo com o vereador, o objetivo desta lei é reforçar o direito e garantir o respeito de travestis e transexuais que optarem por usar o nome social, assim como mostrar que a CMT é um lugar livre de preconceitos. “Tendo em vista o momento em que vivemos, de tanta intolerância no mundo, no Piauí e em Teresina, meu objetivo com esse projeto é também mostrar que essa Casa é um lugar sem preconceitos”, explicou.
O uso do nome social é um direito que já é assegurado pelo Governo Federal através de uma portaria, pelo Governo do Estado do Piauí, através de lei e em Teresina, através de um decreto da Prefeitura Municipal de Teresina. De acordo com Venâncio, o Projeto de Lei é fruto do seu contato com pessoas do próprio movimento LGBT. “Estou apenas querendo colocar em pauta para reforçar essa questão, isso, através de uma solicitação dos próprios movimentos sociais”, disse.
O projeto foi aprovado por ampla maioria, tendo apenas o voto da vereadora Cida Santiago (PHS) contrário. “Voto pela minha convicção”, explicou ela, ao justificar sua posição contra.
Depois de aprovado, o Projeto de Lei segue para a sanção do prefeito Firmino Filho (PSDB).
Em: 24/08/2017 14:20:00
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