Foi colocado na manhã de hoje (24) em primeira votação o Projeto de Lei (PL) n° 249/2017 que institui o Programa Anjo da Guarda para atender a População em Situação de Rua afim de garantir padrões éticos de dignidade e não violência na concretização dos mínimos sociais e dos direitos de cidadania a esse segmento social. O PL é de autoria da vereadora Cida Santiago (PHS) e recebeu 17 votos favoráveis, agora seguirá para a segunda votação.
A autora do Projeto disse que o objetivo principal é incluir a População de Rua para que eles possam ter os seus direitos garantidos e assim diminuir os seus sofrimentos.
“Esse é um projeto de inclusão da população em situação de rua, onde será garantido ainda mais os seus direitos. Acredito que o prefeito irá sim sancionar, pois com este programa estaremos olhando para a conquista profissional, educacional e de moradia dessa população”, explicou a vereadora.
Na justificativa a população em situação de rua é definida como um grupo populacional heterogêneo que tem em comum a pobreza, vínculos familiares quebrados ou interrompidos, vivência de um processo de desfiliação social pela ausência de trabalho assalariado e das proteções derivadas ou dependentes dessa forma de trabalho, ou vivência de desintegração social e familiar causada pela dependência química, sem moradia convencional regular e tendo a rua como espaço de moradia e sustento.
Em: 24/10/2017 18:18:00
Tags: Programa Anjo da Guarda para atender, vereadora Cida Santiago