Foram aprovados na Sessão desta quarta-feira (06/12), dois Projetos de Lei de autoria da vereadora Cida Santiago (PHS), um que Institui o Dia Municipal do Combate ao Tráfico de Seres Humanos a ser comemorado no dia 30 de Julho que já é celebrado o Dia Mundial de combate a este tráfico e o outro para tornar esta data também como Dia Municipal. O Projeto de Lei seguirá agora para sanção ou veto do prefeito de Teresina.
De acordo com o Art. 2° do PL, a “Semana Municipal de Combate ao Tráfico de Seres Humanos” tem como objetivos conscientizar a população sobre o tráfico de pessoas, promover debates, palestras, simpósios, seminários e audiências públicas abordando o tema para esclarecimentos e disseminação de informações através de propagandas publicitárias, ampliando a discussão perante órgãos públicos, universidades, entidades religiosas, organizações não governamentais e demais instituições.
Na justificativa da autora consta que este tráfico vem violando o mundo e para isso precisa cada vez mais ser enfrentado e combatido. “Trata-se de uma forma moderna de escravidão. A maioria das vítimas é composta por mulheres, crianças e adolescentes que são aliciados para exploração sexual ou mão-de-obra escrava. O tráfico humano ocorre tanto no ambiente interno dos países quanto no âmbito internacional. No Brasil o tráfico de seres humanos se encontra como a terceira maior fonte de renda gerada pelo crime organizado, perdendo apenas para o tráfico de armas e drogas”, justificou a vereadora.
Em: 06/12/2017 17:51:00
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