Duas leis de autoria do vereador Edvaldo Marques (PSB) foram sancionadas pelo prefeito Firmino Filho neste mês de agosto. Uma trata da disponibilidade de 3% das vagas para egressos de comunidades terapêuticas e a outra do dia Municipal do Surdo.
A Lei 4.433 de 22 de agosto de 2013 estabelece normas às empresas que vierem a requerer a concessão de benefícios e incentivos ficais a estabelecer reserva de vagas laborais aos egressos de comunidade terapêuticas de Teresina.
São 3% do total de vagas como programa de promoção e reinserção social e econômica em troca de benefícios e incentivos do fisco municipal. Os egressos também devem cumprir algumas normas, como não ter ficha criminal para ter direito a fazer parte do programa.
A outra lei é 4.439 de 26 de agosto de 2013 institui no calendário de eventos do município de Teresina o Dia Municipal dos Surdos a ser comemorado no dia 13 de setembro, para ressaltar as mudanças nas condições de vida da pessoa surda e inserir políticas publicas para essas pessoas com deficiência.
“Estamos felizes e agradecidos ao prefeito que se sensibilizou com essas causas, que têm o objetivo de proporcionar uma melhoria qualidade de vida desses cidadãos que precisam de uma oportunidade tanto no lado profissional, em se tratando dos egressos de comunidades terapêuticas, tendo uma segunda chance de se reabilitar, como também das pessoas com deficiência auditiva que precisam de políticas públicas específicas para sua inclusão social”, destacou Edvaldo Marques.
Em: 30/08/2013 12:12:00
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