O presidente da Comissão de Transportes da Câmara dos Vereadores de Teresina, vereador Deolindo Moura (PT), esteve reunido com o prefeito Firmino Filho, nesta sexta-feira (7), para discutir pontos do Projeto de Lei 190/2018, de autoria do Poder Executivo, que trata da regulamentação do transporte individual por aplicativos em Teresina. Na ocasião, com a presença de membros da imprensa, o prefeito garantiu que não haverá limitação para o número de motoristas inscritos nos aplicativos – o projeto original limita este número a dois mil.
“Estivemos com o prefeito e defendemos a importância da manutenção desses trabalhadores em atividade. Ele se comprometeu a manter todos os trabalhadores que já estão cadastrados nas plataformas e em serviço”, garante Deolindo Moura.
O Projeto de Lei 190/2018 deve ser analisado na próxima terça-feira (11), no plenário da CMT. Deolindo Moura, que é presidente da Comissão de Transportes, frisa que também foi chegado a um acordo sobre o emplacamento dos veículos com placa de Teresina – haverá um ano de adaptação; e ainda sobre a idade limite de carros, que ficaria em oito anos.
“Esse compromisso do prefeito garante que a gente busque um consenso sobre a aprovação desse projeto no plenário da Câmara Municipal. Ficamos contentes com essa garantia que o prefeito está nos dando, que nos assegura que os usuários possam continuar usando as novas tecnologias e que os pais de família continuem trabalhando e ganhando o seu dinheiro através do trabalho honesto, como motoristas”, frisa o vereador Deolindo Moura.
A legalidade do transporte individual por aplicativos está sendo analisada pelo Supremo Tribunal Federal. Na última quinta-feira, 6 de dezembro, os ministros Luiz Fux e Luís Roberto Barroso votaram pela legalidade da atividade de empresas de transporte privado que usam carros particulares. O julgamento foi interrompido em razão de um pedido de vistas do ministro Ricardo Lewandowski e ainda não há data para o caso ser retomado no plenário.
Na próxima semana, o vereador se reunirá com o prefeito Firmino Filho e os líderes da Associação dos Motoristas Autônomos para Transportes Privados Individuais (Amatepi) e demais vereadores, no Palácio da Cidade.
Em: 10/12/2018 08:04:00
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