O prefeito Firmino Filho sancionou a lei da vereadora Graça Amorim que prevê multa em até cinco salários mínimos àqueles que forem pegos ateando fogo em qualquer material, provocando queimadas, na zona urbana de Teresina.
De acordo com o projeto, a queima de resíduos, se praticada por particular em seu próprio terreno ou em terreno alheio, terá multa no valor de 2 salários mínimos vigentes. Se praticada por particular em passeios ou vias públicas, a multa é ampliada para o valor de 3 salários.
Quando a queima é de resíduos industriais ou comerciais, o valor da multa é diferenciado: se realizada no terreno do próprio estabelecimento industrial ou comercial é de 4 salários mínimos, mas se praticada em passeios ou vias públicas o valor sobe para 5 salários.
"Tem se perpetuado o mau hábito de limpar terrenos e eliminar o lixo acumulado no quintal de casa o mesmo resíduos comerciais por meio de queimadas, de sorte que o presente projeto coíbe essa prática que põe em risco a vida das pessoas e a preservação da natureza", destaca Graça Amorim.
Em: 12/09/2017 11:09:00
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