A Câmara Municipal de Teresina realizou nesta terça-feira (7), no plenário Vereador José Omatti, uma reunião para tratar de dívidas herdadas da gestão anterior na Prefeitura de Teresina. O encontro, que contou com a participação de vereadores e secretários municipais, foi palco de discussões que se estenderam por mais de 4 horas.
A reunião foi encabeçada pelo presidente da Casa, vereador Rodrigo Martins (PSB). Além de 27 vereadores presentes, compareceram o secretário municipal de Finanças, Admilson Brasil Lustosa, o presidente da Fundação Municipal de Saúde Básica, Luiz Lobão, o presidente do Instituto de Previdência Municipal de Teresina, Paulo Dantas e o Procurador Geral do Município, Challes Max.
Na ocasião, o secretário municipal de Finanças apresentou um levantamento do valor das despesas herdadas pela prefeitura municipal de Teresina da gestão do ex-prefeito Elmano Férrer (PTB). Segundo ele, seria um total de R$ 243 milhões, entre restos a pagar, pagamento de fornecedores, atraso em folha de pagamento.
Deste total, apenas R$ 103 milhões já foram reconhecidos pela gestão anterior. “O objetivo do Programa Redívidas foi a confirmação dos restos a pagar deixados relativos ao ano de 2012. A exigência era que o credor apresentasse o contrato e o empenho relativos ao produto ou serviço”, disse Lustosa.
O Redívidas até agora já contabilizou R$ 97 milhões de pagamentos em aberto dos 324 credores cadastrados no programa. “Não quer dizer que todos os processos inscritos no redívidas sejam reconhecidos, eles passam por uma auditoria para saber os motivos do não pagamento”, advertiu o secretário. Para os credores que não se cadastraram dentro do prazo do Programa Redívidas, a lei prevê um prazo de cinco anos para cobrar os processos em aberto.
Programação de pagamento
O secretário de Finanças apresentou ainda a programação da Prefeitura de Teresina para o pagamento dos cadastrados no Redívidas. “Os credores terão prioridade. Do total economizado pelo Executivo durante o mês, 25% será destinado ao pagamento dos credores no mês seguinte, seguindo a ordem crescente dos valores. A previsão é finalizar os pagamentos em 44 meses, já que no dia 1º de janeiro não tinha recurso na conta única da prefeitura”, disse Admilson Brasil.
Secretário nega ter falado em "roubo"
Admilson Brasil foi ainda cauteloso com relação à repercussão das informações. “Em nenhum momento nós falamos em roubo. Falamos sempre em despesas herdadas: a despesa era de 2012 e não se deixou recursos para pagar em 2013”, alertou o secretário.
Dentre os valores cadastrados no Redívidas haveria desde empenhos de R$ 149 até o valor de R$ 14 milhões devidos à empresa Sustentare e R$ 15 milhões devidos à empresa Servi-San. O secretário afirmou ainda que todas as dívidas relativas a empréstimos consignados da gestão anterior já foram pagas.
Brasil também adiantou que será enviada para votação dos vereadores um Programa de Recuperação de Tributos Municipais. “No ano de 2012, só com lixo, foram gastos 14 milhões a mais do que o que consta na Lei Orçamentária Anual”, disse o secretário.
Evitar corte de repasses
Segundo o vereador Luiz Lobão, presidente da Fundação Municipal de Saúde Básica, “a saúde tem um repasse mensal por parte do governo federal, é um dinheiro carimbado para ações específicas em não pode ser destinado para outras áreas”. Se esses recursos não forem usados, há um corte do repasse. “Hoje recebi uma ligação do Governo Federal comunicando o corte do repasse de R$ 150 mil para a saúde mental que serão suspensos por não ter sido utilizado”, lamentou Lobão.
O vereador disse ainda que em 1º de janeiro de 2013, havia R$ 10 milhões na conta da Fundação Municipal de Saúde e R$ 9 milhões relativos a débitos com empréstimos consignados foram pagos com o dinheiro que havia em caixa.
Crime de Responsabilidade Fiscal
O procurador geral do Município, Charles Max afirmou que as dívidas, em tese, constituía malversação de recurso público. “Essa é uma expressão ampla que abarca várias interpretações, mas temos em tese um crime de responsabilidade fiscal. O não pagamento de processos empenhados configura uma ilegalidade. A Lei de Responsabilidade Fiscal diz que ao contrair uma despesa no término do mandato, o gestor deve deixar em caixa os recursos para pagar e os recursos não estavam na conta única do município”, alertou o procurador.
Oposição reage
Os vereadores petebistas Graça Amorim, Paulo Roberto da Iluminação e Antônio Aguiar questionaram a presença de obras do PAC, cujos recursos provém do Governo Federal, e obras ainda em andamento, onde a dívida só é reconhecida após o seu término e posterior fiscalização de equipe da prefeitura.
Câmara vai cobrar esclarecimentos
O presidente da Câmara Municipal, vereador Rodrigo Martins (PSB) também se mostrou insatisfeito com alguns pontos do debate. “Parece que estamos tratando de dois problemas diferentes. O Programa Redívidas diz respeito a apenas uma parte da dívida. Entre os R$ 97 milhões que o Redívidas encontrou, existe alguma parte que não seja da receita própria do município”, esclareceu. “O que foi feito na gestão passada, no mínimo, foi mal empregado ou mal planejado. Queremos checar cada processo desse débito para saber se tem essa quantia de R$ 243 mi somente dos recursos da prefeitura. Caso não tenha, cabe à Câmara se manifestar de maneira bem enfática e para isso vamos acompanhar de perto. Caso seja comprovada essa malversação, medidas judiciais têm que ser tomadas”, finalizou o vereador.
Situação pede mais tempo ao Executivo
O líder do prefeito na Câmara, vereador Coronel Edvaldo Marques (PSB) enfatizou a importância da discussão. “Essa tarde foi muito produtiva. Mas a população tem que saber a verdade e não a presunção da verdade ou da mentira. O Programa Redívidas é uma forma de dar aos credores voz para cobrar suas dívidas. É preciso mais tempo para o Executivo finalizar o levantamento e para as contas serem fiscalizadas pelos órgãos responsáveis.
Em: 08/05/2013 11:39:00
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