A Câmara Municipal aprovou por unanimidade, nessa terça-feira (15), requerimento que solicita que a Prefeitura de Teresina disponibilize a lista das empresas que recebem incentivos fiscais. A solicitação foi feita pelo vereador Samuel Silveira (PMDB).
O objetivo é que, com a lista em mãos, os parlamentares formem uma comissão para fiscalizar e averiguar se as empresas estão cumprindo com as cotas trabalhistas determinadas pela que lei que reserva 3% das vagas laborais para ex-dependentes químicos graduados em comunidades terapêuticas.
De acordo com o vereador Samuel Silveira, é necessário fiscalizar quais empresas estão cumprindo a lei porque um dos principais fatores que levam o dependente químico a retornar ao vício é a falta de oportunidades para trabalhar regularmente.
“É um lei muito importante, que visa dar novamente dignidade ao ex-usuário de droga, no entanto, devemos nos comprometer em fiscalizar se a lei está sendo cumprida da forma que determinamos”, destaca o vereador Samuel Silveira.
Sancionada em agosto do ano passado, a lei é assinada, também, pelos vereadores Edvaldo Marques (PSB), Rodrigo Martins (PSB), Celene Fernandes (SD) e Cida Santiago (PHS).
Em: 22/04/2014 09:48:00