O Procurador Legislativo de carreira da Câmara Municipal de Teresina Rostonio Uchôa lança o livro “Processo Constitucional e Controle de Constitucionalidade”, pela editora nacional LumenJuris. O livro é um dos primeiros do país a de dedicar sobre essa disciplina que vem se consolidando nos currículos jurídicos pelo Brasil.
Segundo o autor, a obra é um esforço para a consolidação da sistemática do Processo Constitucional. “Além disse, é um curso, um manual específico com uma linguagem direta para o aluno”, explica.
Uchôa conta que o Brasil ainda está um pouco atrás no que diz respeito ao desenvolvimento dessa disciplina. “Existem poucos livros no país. Em países como Colômbia, Peru, Bolívia e México já existem estudos aprofundados sobre o assunto e o livro contribui para a identificação e sistematização da disciplina.”
O prefácio da obra foi escrito pela Professora Drª Maria Benedita Urbano, orientadora do autor durante o mestrado na Universidade de Coimbra e Conselheira do Supremo Tribunal Administrativo de Portugal, equivalente à Ministra do Superior Tribunal de Justiça, na corte portuguesa. “Esta obra constitui um contributo essencial e de leitura obrigatória para a compreensão de um ramo do direito que aos poucos se vai desenvolvendo e, em parte, autonomizando em relação aos outros ramos que regulam os distintos processos jurisdicionais”, diz a jurista no prefácio.
O autor esclarece ainda que é uma obra muito antenada na jurisprudência. “O livro é bem atualizado com o que está acontecendo no Supremo Tribunal Federal (STF). “A disciplina é nova, no sentido de que vai se construindo no dia-a-dia das jurisprudências do STF. O que falta para o Brasil é um Código do Processo Constitucional. Se tivéssemos essas leis codificadas na legislação brasileira, não estaríamos tão dependentes da construção jurisprudencial”.
Um dos destaques da publicação é o Controle de Constitucionalidade em face das Constituições Estaduais, um assunto pouco abordado na literatura e que ganha um capítulo específico com um estudo mais aprofundado.
Com o desenvolvimento da disciplina no país, é possível que em pouco tempo os legisladores brasileiros juntem as leis espaças num código. “Quando as leis afins estão todas espalhadas, quem faz o papel de juntá-las como um sistema com método e princípios próprios são os autores, até para facilitar a vida dos tribunais que devem aplicar essas leis. Isso se dá pela ausência da codificação pelo legislador. Mas o papel de codificá-las para o uso na legislação do país ainda é do Congresso Nacional”, finaliza o autor.
Rostônio Uchôa é Bacharel em Direito pela Universidade Federal do Piauí. Mestre em Direito Constitucional pela Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra e Especialista em Processo Civil pelo Centro de Ensino Unificado de Teresina. Professor de Direito Constitucional do Instituto Camillo Filho. Advogado. Procurador Legislativo da Câmara Municipal de Teresina, aprovado em 1º lugar no Concurso Público, sendo Procurador-Geral no biênio 2013-14. Foi Procurador do Banco do Nordeste do Brasil, Diretor-Presidente da Agência Reguladora dos Serviços Públicos Delegados do Estado do Piauí.
Em: 08/04/2015 14:33:00
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