O vereador Gilberto Paixão (PT) apresentou, na sessão de hoje (20) da Câmara Municipal, projeto de lei que combate o assédio moral nos estabelecimentos privados e órgãos públicos de Teresina. “Por assédio moral entende-se o constrangimento do trabalhador e da trabalhadora por superiores, dirigentes ou colegas de trabalho através de atos repetitivos e de forma deliberada, com a intenção de humilhar e constranger a vítima em seu ambiente de trabalho”, disse o parlamentar.
De acordo com o projeto de lei, comprovada a prática do assédio moral, os responsáveis serão punidos com pagamento de indenização, cujo valor mínimo será equivalente a cinco vezes a remuneração do empregado, além de todos os gastos relativos ao tratamento médico serem pagos pelo empregador, caso seja verificado dano à saúde do trabalhador.
Conforme o vereador petista, empregador ou gestor público devem tomar as providências necessárias para evitar e prevenir o assédio moral, como medidas educativas e disciplinadoras. Cabe o município, através de seu órgão de comunicação, promover campanhas de conscientização para divulgação e visibilidade da Lei.
“Venho de uma categoria onde muitos trabalhadores e trabalhadoras sofrem situações humilhantes e atos cruéis de violência. Situações vexatórias que, segundo pesquisas, tem atingido principalmente as mulheres negras. Mulheres grávidas e portadores de necessidades especiais também sofrem constrangimentos, sem contar os homoafetivos, que sofrem muitas vezes dupla discriminação”, finalizou Gilberto Paixão.
Em: 20/03/2013 12:07:00