Projeto de Lei determina a retirada de cabos e fiações sem uso por prestadoras de serviços

Está tramitando na Câmara Municipal de Teresina (CMT) um Projeto de Lei que estabelece a remoção dos cabos e fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviço que operem em Teresina. A proposição é de autoria do vereador Deolindo Moura (PT).

O projeto prevê que a solicitação da retirada das fiações em excesso poderá ser feita por qualquer cidadão, usuário ou não do serviço, cujo atendimento deve ser feito no prazo de até 72 horas. O descumprimento do pedido acarretará em pagamento de multa, pela empresa responsável, de R$ 500,00 por cada dia transcorrido.

O projeto passou pela primeira votação da Casa e foi aprovado. O autor da proposição aguarda agora a segunda votação pelos vereadores para que o projeto seja encaminhado ao prefeito Firmino Filho.

“Estamos muito confiantes para que mais um projeto nosso seja sancionado. Conversando com populares, tenho recebido bastante reclamações relativas aos cabos deixados nas ruas ou calçados pelas empresas, o que deixa a cidade com um aspecto desagradável visualmente. Além disso, temos outro problema, que é a questão da proteção. As pessoas ficam com medo ao verem esses cabos soltos pois não sabem quais estão energizados ou não, dentre aquele acúmulo de fios”, relata Deolindo.

Em: 01/10/2019 08:04:00

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