Foi apresentado na Câmara Municipal de Teresina, na manhã desta terça-feira (13), um projeto de lei de autoria do vereador Venâncio Cardoso (PP). O projeto prevê multa para estabelecimentos que forem flagrados explorando a mão de obra de crianças e/ou descumprindo a Lei da Aprendizagem, ou seja, a lei que regulamenta o trabalho de menores aprendizes.
A proposta apresentada tem o objetivo de aplicar penalidades, fiscalizar com mais rigor e combater o uso do trabalho de crianças em estabelecimentos e empresas de Teresina. Em seu discurso, o vereador pontuou a importância de proteger a infância e dar mais incentivos aos menores aprendizes.
“Temos uma lei no Brasil que regulamenta o trabalho dos adolescentes, tornando-os aprendizes, o que é muito bom, pois ensina sobre responsabilidade, disciplina, economia doméstica, entre outras coisas, logo cedo. O que não podemos fazer é fechar os olhos para negócios locais que exploram o trabalho de crianças”, explicou.
Caso o Projeto de Lei seja aprovado, os estabelecimentos flagrados descumprindo a Lei da Aprendizagem passarão a pagar multa, podendo variar de R$ 2.000 a R$ 20.000, esse valor poderá ser aumentado pelo órgão competente conforme o faturamento da empresa. A proposta prevê punição mais severa para os estabelecimentos onde for comprovada reincidência, podendo ser pedida a cassação do alvará de funcionamento.
Além disso, o projeto prevê também que os estabelecimentos comerciais da capital devam colocar, em local visível, uma placa indicativa com informações sobre os danos causados pela exploração da mão de obra infantil e o número do Disque Denúncia Nacional. O descumprimento desta determinação também acarretará multa, que pode variar de R$ 500 a R$ 5 mil.
Em todo o Piauí, houve uma redução de 34,8% do trabalho infantil, entre 2014/2015, segundo dados da Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios (PNAD), mas apesar da redução, a pesquisa mostra também que o estado ainda sofre com a subnotificação devido ao reduzido número de auditores.
Em: 14/06/2017 09:09:00
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