Com o objetivo de impedir fraudes e corrupção no poder público municipal, o vereador Edilberto Borges, Dudu (PT), apresentou, nesta quarta-feira (22), na Câmara Municipal, projeto de lei que visa proibir a participação de empresas que já tenham respondido a processos judiciais, em licitação para contrato de prestação de serviços para a Prefeitura Municipal de Teresina.
“Várias empresas que prestam serviços à Prefeitura já foram indiciadas pela Justiça sob a acusação de corrupção. Já virou recorrência. A população não aguenta mais tanta sujeira na política municipal. Precisamos garantir a idoneidade do serviço público. A Câmara precisa se manifestar a respeito desta situação”, afirma o vereador.
Dudu voltou a citar o caso recente da empresa Citéluz Serviços de Iluminação Urbana S/A, responsável pela iluminação pública da capital e que vem respondendo a diversos processos em outros estados da federação.
“A empresa contratada para realizar a iluminação pública de Teresina responde a processos judiciais nos estados do Ceará, Pernambuco e Amazonas. Neste último, foi aberta uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar um suposto favorecimento na contratação. Isso não pode acontecer. A constituição é bem clara quando diz que a Administração Pública deve obedecer aos princípios da legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência, o que não vem acontecendo em Teresina”, pontua.
O projeto de lei do vereador entrará em votação nos próximos dias.
Em: 23/04/2015 09:56:00