A Câmara Municipal de Teresina votou e aprovou na Sessão Plenária desta quarta-feira (23) o Projeto de Lei n° 82/2018 de autoria da vereadora Cida Santiago (PHS) que institui a Campanha de Proteção ao Nascituro e as Gestantes em Teresina. Nascituro é a pessoa que está por nascer, já concebida no ventre materno.
De acordo com o artigo 2° do Projeto a Campanha se fundamenta no direito à vida e promoção da saúde materna tem as seguintes diretrizes:
I - Estímulo à implantação de programas educativos que alerte a mulher sobre os riscos do aborto e que defenda a vida em seu estágio inicial;
II - Incentivo à elaboração de programas de amparo às gestantes cujas gestações são frutos de violência sexual, promovendo o bem-estar psicológico dessas mulheres, nos limites de sua decisão pessoal, até o nascimento da criança;
III - Fomento aos profissionais de saúde e agentes públicos para fornecer estatísticas dos estudos e experiências na área da saúde acerca dos efeitos colaterais físicos e psíquicos resultantes do procedimento abortivo.
A autora fala que a necessidade da campanha é para apoiar a defesa do nascituro e das gestantes. “Neste sentido faz-se necessária uma campanha voltada especificamente a proteção do nascituro, afastando da criança ainda por nascer a sua principal ameaça: o assassinato intrauterino com a interrupção do desenvolvimento embrionário. É premente que a Prefeitura, no limite de suas competências e atribuições, apoiada por entidade civis com atuação comprovada em defesa do nascituro e da gestante, digne-se a amparar as gestantes que passam por dificuldades, bem como informá-las acerca dos efeitos colaterais físicos e psíquicos resultantes do procedimento abortivo, além de garantir assistência à mulher pós-aborto conforme prevê a Lei Orgânica do Município no inciso III do artigo 211”, justifica a vereadora no Projeto.
Em: 24/05/2018 09:07:00
Tags: Campanha de Proteção ao Nascituro e as Gestantes, Cida Santiago, Projeto de Lei