O vereador Venâncio Cardoso (PP) protocolou junto a Câmara Municipal de Teresina um Projeto de Lei (PL) que dispõe sobre as normas de segurança e de manutenção de brinquedos dos parques infantis localizados em escolas e prédios habitacionais da capital.
O objetivo da lei é que se estabeleçaM normas mínimas de segurança e que esses equipamentos sejam mantidos em conformidade com as determinações da NBR 14350 (Segurança de Brinquedos e Playground) da Associação Brasileira de Normas Técnicas.
A lei prevê que estabelecimentos com parquinhos, para atender o público infantil, providenciem vistorias anualmente por engenheiro habilitado. Além disso, de acordo com o projeto de lei, o laudo técnico da vistoria deverá ficar disponível durante todo o ano letivo na secretaria da escola e nas dependências do edifício, quando for prédio habitacional.
Para o vereador, o objetivo do projeto é dar aos pais a certeza da manutenção desses brinquedos para evitar que acidentes graves aconteçam. “Esse PL vem no sentido de ter uma maior fiscalização sobre esse tipo de brinquedo, que muitas vezes é colocado à disposição das crianças, mas não é feita uma manutenção adequada e sabemos o quanto é importante, pois estamos falando da segurança de crianças muito pequenas”, explicou.
Em: 28/06/2017 08:21:00
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