A Câmara Municipal de Teresina aprovou em segunda votação o projeto de lei que proíbe a utilização de pessoas em tratamento nas comunidades terapêuticas para efetuar vendas externas de produtos, com o intuito de arrecadar recursos financeiros justificando fazer parte do tratamento. O projeto de autoria da vereadora Cida Santiago agora segue para sanção do prefeito de Teresina Firmino Filho.
Atualmente, muitas comunidades terapêuticas, fundações e entidades que desenvolvem trabalho de terapia e/ou ajuda a dependentes químicos utilizam os pacientes para a realização destas vendas, com o objetivo de colaborar para a manutenção do tratamento. A autora do projeto, vereadora Cida Santiago, defende que as pessoas em tratamento se encontram em um estado de vulnerabilidade e o contato externo com alguns ambientes pode propiciar uma recaída.
“O tratamento do dependente químico deve ser interno. O trabalho externo possibilita um contato cotidiano com ambientes propícios para uma recaída no tratamento, colocando-o em risco. As entidades voltadas para o tratamento químico devem então procurar outras formas para subsidiar as suas despesas e manter os dependentes”, disse a parlamentar.
Caso o projeto seja aprovado, as comunidades terapêuticas e outras instituições que realizam trabalho com dependentes químicos estarão proibidas de colocar seus pacientes para efetuarem vendas em transporte coletivo, logradouros públicos, prédios públicos, shopping, bares, restaurantes, lanchonetes, entre outros. E o descumprimento da lei impossibilitará a continuidade do trabalho dessas entidades.
O presidente da Federação Norte e Nordeste das Comunidades Terapêuticas (Fennoct), Célio Luiz Barbosa, afirma que a lei se faz necessária, pois as instituições que apoiam o dependente químico devem oferecer um local seguro e protegido para o tratamento e infelizmente existem instituições que não seguem esses critérios. “Colocar o dependente químico na rua arrecadando dinheiro para a Instituição é um grande risco para o tratamento. Vejo a lei como uma forma de coibir esse tipo de prática. Saúdo esse pioneirismo de Teresina e espero que seja um exemplo para todo o país” disse.
Em: 25/05/2015 08:57:00
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