O vereador Gilberto Paixão (PT) apresenta, na sessão desta quarta-feira (20), projeto de lei que trata da inclusão e uso do nome social de pessoas travestis e transexuais nos registros municipais relativos a serviços públicos prestados no âmbito da Administração Pública Municipal Direta e Indireta de Teresina.
O projeto e outros temas relativos à implementação de políticas públicas de combate à violação de direitos humanos contra a população LGBT foram discutidos durante encontro realizado no dia 5 de fevereiro, no auditório do Sindicato dos Comerciários, com representantes da comunidade LGBT, o vereador petista e assessores.
De acordo com o parlamentar, existe um decreto municipal de maio de 2011, da gestão do ex-prefeito Elmano Férrer, que trata desta matéria, mas que as entidades do movimento LGBT solicitaram a transformação deste decreto em Lei, para assim assegurar a efetividade de uma discussão que hoje a sociedade e o poder público não poderá se furtar em fazer, que são as questões que envolvem a comunidade LGBT.
O vereador petista disse ainda que, mesmo com todos os avanços conquistados nos últimos anos, a homofobia se encontra presente no dia a dia da sociedade. “Não é raro ver nos noticiários, casos de violência e discriminação contra Lésbicas, Gays, Bissexuais, Travestis e Transexuais”, afirmou.
Citando dados da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República, Paixão ressaltou que as principais vítimas de assassinatos dentro da população LGBT são travestis e transexuais. Ele disse ainda que 47% do total de denúncias de violação de direitos humanos contra a população LGBT, registrados durante o ano de 2011, foram de jovens com a idade entre 15 a 29 anos.
“Esses grupos vivem em situação de risco, sendo violentados, onde seus direitos são violados de diversas formas tais como: falta de acesso aos serviços públicos, como à saúde, educação, trabalho... O poder público seja federal, estadual ou municipal, não pode se esquecer da realidade em que vive a população travesti e transexual”, finalizou Gilberto Paixão.
Em: 19/02/2013 13:49:00
Tags: Gilberto Paixão, LGBT, Nome Social, Projeto de Lei, Transexuais, Travestis