Depois de duas horas de discussões, foi retirado de pauta o projeto de lei n° 168/2013 que altera o Código Tributário Municipal e eleva valores de Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISS) de profissionais e sociedades profissionais. O vereador José Ferreira (PSD), líder do prefeito, aceitou o pedido dos vereadores para retirada de pauta da matéria e solicitou ainda que o projeto volte à votação no dia 10 de outubro.
Participaram da sessão representantes do Conselho Regional de Contabilidade (CRC) e da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí (OAB-PI), ambos contrários à matéria. O vereador Inácio Carvalho (PP) foi o primeiro a solicitar a retirada de pauta, argumentando que o projeto representa um "confisco" das receitas das categorias profissionais de Teresina. Segundo o parlamentar, é necessário uma ampla discussão com as entidades de classe para se chegar a um acordo que não prejudique as categorias.
Para isso, o Inácio Carvalho solicitou a realização de uma audiência pública com a participação de todos os sindicatos e conselhos de categorias envolvidas no projeto de lei. "Temos que respeitar o princípio do Não Confisco e só poderemos fazer isso retirando esse projeto de pauta e discutindo com as categorias. Esse projeto é uma barreira à formação de sociedades por jovens profissionais. Contadores deixarão de pagar R$ 1,5 mil/ano para pagar R$ 6 mil/ano. Isso é um confisco. Precisamos discutir excessivamente esse projeto", explicou.
O vereador Dudu (PT) afirmou que na cidade de São Paulo a contribuição trimestral do ISS é menor que R$ 200,00, enquanto a Prefeitura de Teresina quer obrigar os profissionais a pagarem R$ 550,00 mensais de ISS. Também solicitaram a retirada do projeto os vereadores Dudu (PT), Teresa Britto (PV), Graça Amorim (PTB), Antonio Aguiar (PTB), Tiago Vasconcelos (PSB), Rosário Bezerra (PT), Edvan Silva (PTC), Antonio José Lira (DEM) e Edvaldo Marques (PSB).
O presidente da Câmara Municipal de Teresina, Rodrigo Martins, também criticou a urgência do projeto e enalteceu o empenho de todos os vereadores. “Expressei pessoalmente ao prefeito Firmino Filho e ao Secretário de Governo, Luciano Nunes, minha palavra de repúdio à forma apressada com que essa complexa matéria foi enviada para a votação em plenário. Agradeço a todos os vereadores presentes que se debruçaram na matéria e estão aqui hoje trazendo seus argumentos e considerações. É assim que devemos construir Teresina. Eleição é uma coisa, administração é outra, e os vereadores de Teresina têm demonstrado o devido respeito à população”, disse Rodrigo Martins.
OAB-PI
O secretário geral da Ordem dos Advogados do Brasil, secção Piauí, Sebastião Junior, criticou a forma que o projeto foi enviado pela Prefeitura de Teresina sem tempo para discussão e com prejuízos para os profissionais. "Além de fecharem, o risco é de escritórios de advocacia não abrirem. Temos 1 mil novos advogados na secional do Piauí todo ano. Não estamos falando de presente, nem de passado, estamos falando de futuro. Esse projeto acaba com esse projeto. Lamentamos a forma como esse projeto de lei foi enviado sem tempo de discussão, de forma até sorrateira, do Poder Executivo enviar um projeto fiscal de arrecadação, que mexe com toda a sociedade. O que percebemos é que o Executivo tem que discutir com a sociedade. O Executivo precisa muito da arrecadação, mas somos contra a arrecadar a qualquer custo e a qualquer preço. Sinceramente, é querer que o profissional não venha para a legalidade".
CRC
O presidente do Conselho Regional de Contabilidade (CRC), Elias Caddah, afirmou que o CRC é contra a forma que foi trabalhado esse projeto de lei pela celeridade que se deu, sem a devida discussão. "Esse valor prejudica muito os profissionais da contabilidade e pode levar muitos escritórios a fecharem. Imagine os escritórios que estão abrindo agora e não tem uma fatia de mercado pagar um valor exorbitante desse. Hoje o profissional paga R$ 130,00 por mês, valor que passará a ser de R$ 550,00 mensais. Defendemos que antes da votação, esse projeto seja discutido com toda a sociedade e as entidades de classe. O impacto é muito grande, principalmente para quem está iniciando na profissão", criticou.
Em: 30/09/2013 11:32:00
Tags: Inácio Carvalho, ISS