A ementa, “Dispõe sobre a Campanha 'TERESINA POR ELAS', instaura medidas de segurança a serem adotadas em prol das mulheres em bares, restaurantes, casas de show e estabelecimentos similares de lazer e entretenimento, no âmbito do Município de Teresina”.
Este Projeto foi protocolado no final de Fevereiro, logo em seguida, lido no Expediente da Sessão Plenária e passado para as comissões temáticas do Legislativo Municipal. As comissões excluíram um inciso do artigo 2º, que previa que os estabelecimentos tivessem um funcionário treinado para deslocar a mulher agredida até a delegacia, caso fosse necessário.
Logo após, foi votado e aprovado por unanimidade dos vereadores em suas duas votações.
Para a autora do PL, o objetivo da campanha é proteger as mulheres da violência e agressões contra elas. “Com este Projeto, queremos dar um suporte maior para as mulheres que venham a ser violentadas e agredidas. Terão a possibilidade de encontrar nos banheiros a fixação dos números de telefone dos órgãos de proteção às vítimas”, definiu a vereadora Cida.
O Projeto seguirá agora para Sanção do Prefeito de Teresina e, sendo sancionado, determinará que sejam afixados, nos banheiros femininos, avisos com orientações a mulheres que se sintam em situação de risco, contendo, obrigatoriamente, telefone e endereço atualizados dos órgãos de proteção.
São eles os telefones da Delegacia da Mulher, do Juizado de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher, da Comissão de Apoio à Vítima de Violência da OAB/PI, do Disque Direitos Humanos – o Disque 100, do Disque Violência Contra a Mulher – Disque 180, do Centro de Referência da Mulher em Situação de Violência – Esperança Garcia, de Organizações não governamentais de enfrentamento à violência contra a mulher, aviso de denúncias também pelo aplicativo Salve Maria, além de outras instituições e serviços que vierem a ser criados.
Em: 10/04/2019 09:59:00