A Câmara Municipal de Teresina realizou na manhã desta segunda-feira (08) reunião entre uma comissão de vereadores e servidores públicos municipais. Em pauta estava a proposta de reajuste dos servidores enviada à Casa pela Prefeitura de Teresina. O projeto, aprovado em primeira votação na última quarta-feira, concede reajuste de 7% aos servidores. De acordo com as categorias, o projeto se torna inconstitucional devido a destinação de índices diferenciados de reajuste, com destinação de 1% para algumas categorias e 6% para outras.
Para o vereador Dudu (PT) o objetivo da reunião é esclarecer alguns pontos da proposta apresentada pela Prefeitura. “Foram identificadas várias inconsistências jurídicas e até inconstitucionalidades. A Assessoria Jurídica da Câmara deu parecer de inconstitucionalidade. A PMT enviou o projeto sem o impacto financeiro no orçamento. Isso é Lei e deve ser cumprida", defende.
O Vereador, que pediu vistas ao projeto, defende a retirada de pauta da proposta. “Nós estamos cobrando o diálogo. Esta casa tem o papel de lutar por este diálogo e estamos fazendo o apelo para que este projeto seja retirado de pauta e que não seja imposto de maneira truculenta como tem sido feito pelo prefeito", completa o parlamentar que teve seu requerimento de realização de Audiência Pública negado pelo Plenário da Câmara.
Caso seja mantido na pauta, o projeto será votado ainda nesta semana.
Em: 09/06/2015 12:48:00