A Câmara Municipal de Teresina realizou, na manhã desta quinta-feira (07), uma audiência pública destinada a discutir a situação do antigo prédio do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), localizado em frente à Praça João Luís Ferreira, no Centro da cidade.
Construído na década de 1940, o prédio está abandonado há mais de 15 anos, e muitas pessoas que trabalham nas imediações temem o desabamento do edifício, que apresenta sinais de desgaste e se encontra interditado pelo Corpo de Bombeiros.
Durante a audiência pública, a superintendente do Patrimônio da União no Piauí, Ana Célia Madeira, esclareceu que, desde abril de 2014, o prédio foi entregue à Secretaria de Políticas para as Mulheres (SPM), que pretende implantar no local um novo espaço da Casa da Mulher Brasileira, onde serão disponibilizados serviços para os mais diversos tipos de violência contra as mulheres, como acolhimento e triagem; apoio psicossocial; delegacia; Juizado; Ministério Público, Defensoria Pública; promoção de autonomia econômica; cuidado com crianças – brinquedoteca; alojamento de passagem e central de transportes.
Segundo Ana Célia, a reforma do edifício deve custar R$ 6 milhões aos cofres públicos. "Hoje, formalmente, o prédio está sob responsabilidade da Secretaria de Políticas para as Mulheres, que planeja desenvolver projetos voltados exatamente para recuperar o local e permitir sua utilização [...] Mesmo assim, nós procuramos o Banco do Nordeste para estudar possíveis intervenções mais imediatas, que garantam a preservação do edifício", esclareceu a superintendente do Patrimônio da União.
Na audiência, outras propostas para destinação do imóvel foram sugeridas, como a implantação de um centro cultural ou a construção de apartamentos populares no local.
O vereador Antonio Aguiar (PROS), proponente da audiência, salientou que a morosidade na recuperação do prédio pode acelerar sua deterioração, embora o Corpo de Bombeiros assegure que, atualmente, ele não represente riscos à população. "Trata-se de um local de grande valor histórico e cultural para a cidade de Teresina. Por isso, nós consideramos um desperdício que um imóvel relevante e tão bem localizado fique negligenciado desta forma. Sabemos que são muitas as propostas de utilização. Mas, seja qual for a alternativa de consenso, o certo é que ela precisa ser colocada em prática o quanto antes. Esta audiência pública é apenas o primeiro passo que nós estamos dando no sentido de encontrar uma destinação proveitosa para aquele imóvel", enfatiza o vereador.
A opinião de Aguiar foi compartilhada pelo engenheiro Sandro Sousa, assessor técnico do Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do Piauí (Crea-PI), que também destacou a necessidade de se desenvolver um projeto macro de revitalização, englobando toda a região central de Teresina. "A gente precisa recuperar não apenas aquele prédio, mas todo o Centro da capital. Se você passar por aquela área a partir das 20 horas, você constata que à noite ela fica completamente deserta, e quem vai para lá são pessoas em busca de drogas ou de prostituição. Enquanto isso, surgem muitas propostas para aproveitamento do local, mas até agora nada saiu do papel. É, de fato, muito preocupante", afirma o representante do Crea-PI.
O advogado Natan Pinheiro de Araújo Filho representou a Ordem dos Advogados do Brasil Seccional Piauí. Em sua fala, o advogado sugeriu a criação de um Conselho Municipal de Preservação do Patrimônio Histórico, e destacou a importância de haver uma cooperação entre o poder público e a iniciativa privada, no sentido de encontrar uma destinação para todos os imóveis que se encontram abandonados na cidade.
"Uma das sugestões da OAB é a formação de parcerias público-privadas. Esta é uma realidade que já existe em outros Estados e que desonera o poder público da obrigação de cuidar de imóveis subutilizados. Um exemplo é o centro histórico de Teresina. Há uma discussão muito grande em torno da preservação daquela área, mas toda a responsabilidade fica nas costas da Prefeitura e do Governo. É preciso dividir esse encargo com a sociedade", opina o advogado, que é presidente da Comissão de Desenvolvimento e Patrimônio Urbano da OAB-PI.
De acordo com a professora Ângela Napoleão Braz, da Universidade Federal do Piauí, o antigo prédio do INSS marcou o início da arquitetura moderna na cidade de Teresina, mesclando a arquitetura tradicional com traços mais contemporâneos. "Esta discussão que estamos fazendo extrapola o aproveitamento do edifício. Ela atinge, na realidade, a recuperação de uma área importante do Centro de Teresina, que se encontra degradada e esquecida. Precisamos trabalhar com dois pontos específicos. Um deles é a reanimação urbana, que consiste em dar nova vida à área. O outro é a recuperação do imóvel. Uma ação não anula a outra. Na realidade, elas se complementam", afirma Ângela, que é coordenadora do grupo de pesquisa "Estudos Urbanos", da UFPI.
Também participaram da audiência pública na Câmara: o procurador chefe da União no Piauí, Marcelo Jeferson Evangelista; o gerente de Engenharia do Corpo de Bombeiros, tenente coronel José Veloso Soares; a gerente técnica do CAU, Mariana Ribeiro Formiga Teixeira; o gerente executivo estadual do Banco do Nordeste, Ricardo Leandro Lima de Pinho; a secretária executiva de planejamento urbano da Semplan, Constance Jacob Melo; e o superintendente de Desenvolvimento Urbano da região Centro/Norte, João Pádua; além dos vereadores Edvaldo Marques (PSB), Cida Santiago (PHS) e Ricardo Bandeira (PSDC).
Em: 08/05/2015 08:51:00