Os deputados federais aprovaram na última terça-feira (3), por unanimidade, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que determina voto aberto em todas as matérias do Congresso Nacional. Porém, a iniciativa já vem sendo aplicada no Poder Legislativo municipal, em Teresina, que não prevê votações fechadas em seu Regimento Interno.
A Câmara Municipal de Teresina decidiu desconsiderar, inclusive, a orientação de equipes do Interlegis que estiveram presentes na capital recentemente para ministrar cursos aos vereadores e atualizar a legislação municipal.
"O órgão revisou nosso Regimento Interno e Lei Orgânica sugerindo que a Casa mantivesse votações secretas em alguns casos, principalmente no que diz respeito a cassações para buscar uma simetria com o que já acontecia com a Câmara Federal e o Senado", explicou o presidente da CMT, Rodrigo Martins (PSB).
De acordo com o presidente da Câmara Municipal, a decisão dos 452 deputados federais em manter a votação aberta é um mecanismo transparente e que garante o acesso do cidadão às decisões do parlamento. "É uma questão de transparência já aplicada aqui na capital. Acredito que é uma decisão válida e que deve ser seguida por todos os poderes", ressalta Rodrigo Martins.
A PEC que determina o voto aberto em no Congresso Nacional é de autoria do ex-deputado Luiz Antônio Fleury (PMDB-SP), engavetada na Câmara há sete anos, à espera de apreciação em segundo turno. O projeto segue para o senado onde precisa ser aprovado em dois turnos.
Em: 05/09/2013 10:36:00
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