Causou polêmica a Audiência Pública para discutir a implantação do UBER em Teresina, proposta pelo vereador Dudu (PT), ocorrida nesta terça-feira (22), no plenário da Câmara Municipal de Teresina (CMT). Os representantes do UBER, principais interessados na questão, não compareceram à Audiência, que estava repleta de taxistas e mototaxistas que atuam na capital.
Segundo o vereador Dudu, a ausência dos representantes do UBER à Audiência foi considerada uma falta de respeito com a população de Teresina. "O serviço quer atuar no município, mas não se dá sequer ao trabalho de discutir com a população. Ou seja, quer atuar à margem da Lei”, argumenta o parlamentar.
O UBER funciona por meio de uma plataforma desenvolvida para celulares, com preços bem abaixo dos operados pelo mercado de transportes individuais.
Também causou polêmica a fala dos representantes da Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Piauí (OAB–PI), presentes na Audiência. Segundo Michel Saldanha, presidente da Comissão de Defesa dos Direitos do Consumidor da OAB – PI, a lei 4942/2016, aprovada ainda este ano, e que regula o transporte público individual municipal, seria inconstitucional, já que não seria de competência do município legislar sobre este tipo de transporte, mas, sim, da União.
Representantes dos sindicatos dos taxistas e mototaxistas também se manifestaram contra a implantação do sistema em Teresina. A justificativa é a de que não há qualquer legislação que regule a implantação do UBER, além do fato de os motoristas do serviço não pagarem impostos, o que causa uma concorrência desleal aos taxistas e mototaxistas.
“É uma maneira de desmantelar a classe dos taxistas, que trabalha regularizada, em que muitos pais de família encontram o seu sustento. Mais de 20 mil pessoas seriam afetadas. Algo que funciona ilegal é mais barato, mas Teresina funciona de acordo com a demanda de táxis e mototáxis já pré-estabelecida por lei”, afirma Raimundo Bezerra, representante dos taxistas.
ENCAMINHAMENTOS
Um dos encaminhamentos da Audiência é a criação de uma comissão suprapartidária para uma reunião com o prefeito Firmino Filho (PSDB), a fim de levar ao gestor as inquietações em relação ao serviço em Teresina, em que representantes das categorias, do Ministério Público Estadual (MPE) e da OAB–PI também se fizessem presentes.
Outro encaminhamento da Audiência é a cobrança, por parte do poder Executivo, de uma lei para coibir a operação do UBER em Teresina. “Nós buscamos o diálogo com os representantes que querem trazer essa plataforma pra Teresina, o que não foi possível. Queremos defender a sociedade, o Estado Democrático de Direito, no qual ninguém poderá atuar em uma área tão importante à margem da Lei”, finaliza o vereador Dudu.
Em: 23/11/2016 09:36:00
Tags: audiência pública, Edilberto Borges - Dudu, implantação, Taxistas, UBER