A vereadora Graça Amorim (PMB) participou nesta sexta-feira, 18, no Plenarinho da Câmara de Vereadores de Teresina, de reunião para definir a regulamentação do serviço de transporte individual de passageiros por aplicativos, a exemplo do Uber e 99 Pop. No encontro ficou decidido que cada representante de categoria vai elaborar uma minuta com os principais pontos para a regularização do serviço e que serão entregues para avaliação do superintendente de Transportes e Trânsito de Teresina (Strans), Carlos Daniel, presente à reunião, para, a partir delas, elaborar um projeto de lei que regulamente os serviços.
Os dois principais pontos que ainda geram debates entre as partes envolvidas, Associação dos Motoristas Autônomos para Transporte Privado Individual de Passageiros no Piauí (AMATEPI) e Sindicato dos Taxistas, dizem respeito à quantidade de veículos para a prestação de serviço que deve circular e o percentual de imposto a ser pago pelos trabalhadores que usam os aplicativos.
Sobre estes dois pontos, Graça Amorim afirma que é preciso seguir o Código Tributário do Município, que já regulamenta várias categorias e também a Lei de Mobilidade Urbana, no capítulo que trata dos direitos dos usuários.
“Este transporte é uma realidade e não podemos fugir aos interesses do povo que já o utiliza e queremos regularizar para dar segurança ao passageiro. Por isso, é preciso contribuição fiscal para que este imposto seja revertido em educação, saúde. É preciso ter um controle sobre quem é o motorista, onde está, para onde vai com os passageiros, para sabermos quem está prestando o serviço para a nossa população, para protegê-la”, disse Graça Amorim.
O advogado do Sindicato dos Taxistas, Rafael Machado, afirma que é preciso observar e contemplar todos os artigos da Lei de Mobilidade Urbana, que são 26 e contempla as restrições e encaminhamentos para a devida regulamentação do serviço de transporte na capital.
“A legislação federal é bem clara, ela estabelece diretrizes que são bem claras como cobrança de tributos, inscrição de motoristas. Também diz que não pode haver limitação de número de veículos e nem de tempo. A gente espera que haja um bom senso e regulamentação como manda a lei federal e como já foi feito em outros Estados que estabeleceram, inclusive, a média de cobrança de 1% a 2%.”, disse Otoniel Bisneto, advogado do aplicativo Uber.
Estiveram presentes na reunião os vereadores Deolindo Moura (PT), Dudu Borges (PT) e Gustavo Gayoso (PTB).
Em: 21/05/2018 08:31:00
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