Foi realizada nesta terça-feira, 03, na Câmara Municipal de Teresina (CMT) uma reunião para tratar dos projetos de lei nº 77 e 78, de autoria da Prefeitura de Teresina, que transforma a Empresa Teresinense de Processamento de Dados (PRODATER) e a Empresa Teresinense de Serviços Urbanos (ETURB) em autarquias. O vereador Dudu (PT), um dos articuladores da reunião, avaliou o encontro como positivo, pois os servidores puderam fazer suas observações e contribuir com esse processo.
“Eu avalio como muito positiva a intervenção e a mediação da Câmara em relação a proposta da mudança da ETURB e da PRODATER de empresas municipais em autarquia, porque os servidores estavam apreensivos, preocupados com a mudança, que não estava sendo discutida com eles. E hoje, continuamos as negociações com a presença do secretário de finanças, representantes da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o assessor jurídico do prefeito, Sérgio Wilson, e outros vereadores dessa Casa. Assim, foram esclarecidos os pontos que geravam dúvidas nos servidores e chegamos a uma convergência, pois os três pontos levantados pelos servidores, a Prefeitura acatou e eles ficaram satisfeitos porque tiveram suas reivindicações colocadas na pauta e atendidas. As mudanças que eles propuseram já serão implementadas na própria lei que cria a autarquia e deu para eles uma tranquilidade de que não vai haver percas ou mudanças em relação aos direitos que eles têm”, afirmou Dudu.
O advogado José Alves, que representa o sindicato dos servidores das empresas municipais, explicou qual a principal reivindicação da categoria frente a mudança proposta pela PMT e se mostrou satisfeito com o resultado da reunião.
“Nosso objetivo é sugerir alterações no projeto de lei que temos aqui na Casa e que prevê a transformação da empresa municipal ETURB na autarquia municipal URBE TERESINA, ou seja, a CMT está colocando em votação o projeto de lei. O que que isso implica? Implica que pode haver mudança no regime jurídico dos empregados ou não. Essa é a questão jurídica que colocamos aqui hoje: se esses empregados ao serem transportados para uma autarquia, eles poderiam manter seu regime jurídico ou seriam obrigados a mudar de regime jurídico? A preocupação inicial dos servidores era se a intenção da Prefeitura era realmente de sanear a empresa e levar esses servidores para a autarquia ou se havia uma intenção de encerrar o contrato de trabalho com esse pessoal. Hoje ficou claro que não. A CMT e a PMT têm a intenção de manter o emprego das pessoas, ou seja, eles serão transportados da empresa para autarquia, mantendo seus ritos jurídicos igualmente como está hoje”, explicou Alves.
Em: 04/04/2018 08:28:00
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