Foi sancionada pelo prefeito de Teresina Firmino Filho, a lei que determina shoppings centers, centros comerciais e hipermercados a reservar vagas para mulheres grávidas e pessoas acompanhadas com crianças de colo. A lei foi proposta pelo vereador José Ferreira (PSD).
A lei estipula uma multa de R$ 500 para o estabelecimento que descumprir a determinação e prevê até cassação do alvará. As vagas destinadas às gestantes deverão estar devidamente sinalizadas na área do estacionamento.
Segundo o vereador Ferreira, as mulheres gestantes já conquistaram acessibilidade prioritária no transporte coletivo e caixas de bancos e supermercados, mas quando o assunto é estacionamento, as grávidas não tinham preferência garantida por lei. “A proposta tem o objetivo de facilitar a vida dessas mulheres que diariamente passam por situações vexatórias em Teresina sem ter onde estacionar o carro”, disse o vereador.
A lei foi sancionada no último dia 22 de agosto e entra em vigor trinta dias após a sua publicação.
Em: 04/09/2013 08:30:00
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