A Câmara Municipal de Teresina realizou reunião com a presença do secretário Municipal de Governo, Luciano Nunes, na manhã desta segunda-feira (14), para oferecer explicações detalhadas aos vereadores sobre a reforma administrativa proposta pelo Executivo.
No encontro, o secretário elencou as principais modificações na administração municipal, caso a proposta seja aprovada pelos vereadores. Está agendada para esta quarta, 16, às 11 horas, a 2ª sessão extraordinária para a apresentação dos pareceres das comissões e a 1ª votação da matéria.
Sobre os Grupos Especiais de Trabalho, o secretário esclareceu que no lugar dos 30 existentes na administração anterior, que ocupavam 409 cargos, com orçamento de R$ 687 mil mensais, serão reduzidos para 10 grupos em 359 cargos. “Os grupos de trabalho criaram uma estrutura paralela na administração municipal. Mantivemos apenas o que tinha caráter permanente”, ressalta Luciano Nunes.
Apesar da criação e desmembramento de algumas secretarias, o orçamento aprovado ano passado pela Câmara não será alterado. “Não está sendo acrescentado nada do que estava previsto e do que foi aprovado por esta Casa. Tudo mantido, apenas realocado”, revela o secretário.
Alguns vereadores presentes fizeram críticas e questionamentos acerca do projeto de reforma administrativa. O vereador Antônio José Lira (DEM) criticou as entrevistas dadas pelo secretário que, segundo ele, daria ideia de que a proposta já tivesse sido aprovada. O parlamentar reafirmou o compromisso da Câmara em votar apenas o que for melhor para a cidade de Teresina.
A vereadora Teresa Britto (PV) elogiou a criação da Secretaria de Economia Solidária e de Desenvolvimento Urbano e Habitação, ressaltando que sua vida política se iniciou na ajuda aos sem teto de Teresina. A vereadora solicitou também mais detalhamento na criação da Coordenadoria Executiva da Mulher e sobre gestão do Sistema Único de Saúde, que ficará a cargo da Secretaria de Saúde.
O vereador Edilberto Borges (PT) criticou o pedido de urgência por parte do executivo argumentando ser essa uma reforma profunda e questionou sobre reformas posteriores. O petista pediu também que a criação dos Grupos Especiais de Trabalho não ficasse apenas sob a responsabilidade da prefeitura e que sua atuação fosse mais limitada. O vereador Gilberto Paixão (PT) questionou a solicitação de crédito especial por parte da Prefeitura.
Diante da sua experiência à frente da SDU Sudeste, o vereador Paulo Roberto Oliveira (PTB) solicitou o desmembramento da Coordenação Regional Leste/Sudeste, a exemplo da Norte e da Sul. E pediu a inclusão dos 10 grupos de trabalho a serem criados em substituição aos 30 extintos da administração anterior.
A vereadora Graça Amorim (PTB) disse não estar convencida de que não haverá impacto financeiro nos cofres municipais diante da reforma. A vereadora disse ainda que vai apresentar uma proposta de emenda para impor regras mais rígidas aos grupos de trabalho.
O vereador Inácio Carvalho (PP) demonstrou preocupação com a repercussão da reforma e a obediência à Lei de Responsabilidade Fiscal. “Como estão hoje os limites da Lei de Responsabilidade Fiscal? Quantos cargos comissionados existem hoje e quantos serão criados? A despesa com pessoal vai aumentar em quanto?”
Comissões: líder do prefeito pede presença de técnicos
O vereador Coronel Edvaldo Marques (PSB), líder do prefeito na Câmara, reiterou a intenção da vereadora Graça Amorim de apresentar emenda aos projetos de reforma e pediu para que, durante as reuniões, as comissões pudessem contar com a presença dos técnicos da prefeitura nas suas respectivas áreas. O vereador reforçou ainda o seu papel enquanto líder do prefeito na Câmara: “serei um facilitador dos vereadores junto aos órgãos do executivo.” Todos os questionamentos dos vereadores foram respondidos pelo Secretário de Governo e em seguido foi dado o encaminhamento pelo Presidente da Câmara.
Presidente solicita informações detalhadas
No encaminhamento, o presidente da CMT, vereador Rodrigo Martins (PSB), solicitou os organogramas de todos os órgãos atingidos pela reforma administrativa, antes e depois da reforma, com a menção da quantidade de cargos e os valores pagos, um detalhamento do plano de governo do prefeito Firmino Filho e a verificação do impacto financeiro da reforma, de acordo com a porcentagem permitida pela Lei de Responsabilidade Fiscal.
Martins pediu ainda que seja incluída na reforma a previsão de criação dos Grupos Especiais de Trabalho que possam vir a ser necessários, mesmo que sua criação não se dê de imediato.
Em: 15/01/2013 12:17:00