A Câmara Municipal de Teresina vai encaminhar ao prefeito Firmino Filho proposta de criação do serviço municipal de inspeção animal e vegetal, de autoria do vereador Gilberto Paixão. O projeto indicativo de lei tem como objetivo proporcionar ao produtor da cidade de Teresina uma certidão de qualificação do seu produto dentro das normas estabelecidas pela vigilância sanitária.
De acordo com o parlamentar, os pequenos produtores enfrentam dificuldades para atender as exigências contidas nas normatizações dos serviços de vigilância estaduais e federais. Com o projeto, assegura ele, a produção e a industrialização ou processamento dos produtos de origem animal ou vegetal serão fiscalizados e credenciados e receberão um selo de segurança, garantindo assim a sua comercialização e distribuição dentro e fora do estado.
“Esta proposta busca ainda dinamizar as atividades camponesas, dos assentamentos de reforma agrária, das pequenas propriedades rurais e pequenos fabricantes rurais, condicionando a outras oportunidades, como a comercialização direta e indireta, gerando emprego e renda, além da população ter acesso a uma maior diversidade de produtos com qualidade e sanidade garantida, em grande medida livre dos agrotóxicos e dos organismos geneticamente modificados”, afirmou o autor do projeto.
Segundo o vereador Paixão, Teresina e sua população não podem se desenvolver sem um sistema de inspeção, um vez que este atua como um vetor preventivo de problemas derivados de alimentos não adequados ao consumo humano.
Em: 15/12/2015 09:09:00
Tags: Gilberto Paixão, selo de segurança, serviço municipal de inspeção animal e vegetal