Durante audiência pública proposta pela vereadora Teresa Britto (PV), realizada nesta segunda-feira (10), na Câmara de Teresina, o secretário municipal de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marco Antônio Ayres, afirmou que a capital tem 278 áreas ocupadas irregularmente por 91.676 famílias. O gestor relatou a dificuldade para a regularização fundiária de algumas áreas de Teresina.
“Cada área tem sua especificidade e a burocracia impede a regularização desses locais. A Prefeitura vem fazendo um acompanhamento desses setores e trabalhando para colocar tudo em ordem, pois sabemos da imensa dificuldade que os moradores dessas regiões passam”, afirma Marco Antônio Ayres, que expôs aos presentes o andamento de 11 áreas que estão em fase do processo de reintegração de posse; 22 localidades em processo de regularização fundiária e seis lotes com ação de reintegração de posse em áreas de ocupação consolidada.
Em sua fala, a vereadora Teresa Britto explicou em que a Prefeitura precisa atuar para amenizar a questão fundiária. “São frentes como os registros de imóveis de conjuntos habitacionais como o Morada Nova, as áreas habitadas com mais de cinco anos que têm pendências judiciais e os locais que podem ser desapropriados para fins sociais. Se trabalhar especificamente com essas frentes, o Executivo pode reduzir esse déficit na questão fundiária e atrair investimentos federais para essas comunidades”, comenta.
Ari Rocha, procurador de Regularização Fundiária do município, explica como as entidades e demais cidadãos podem se utilizar dos trabalhos da Procuradoria. “Esse setor específico da Procuradoria Geral do Município orienta juridicamente como o gestor deve agir na questão da regularização fundiária. O cidadão também pode fazer uso desse serviço para denunciar irregularidades e fiscalizar ações”, enfatiza.
Dentre os encaminhamentos da audiência pública estão a criação da Comissão Pró Regularização Fundiária; inclusão do Loteamento Sete Estrelas, vilas Dom Avelar, Teresa Britto e Parque Afonso Gil no Programa de Regularização Fundiária da Prefeitura; celeridade na Regularização Fundiária das vilas Santa Barbara, Madre Teresa, Padre Cícero, Parque Universitário e Piçarreira I e II; cadastramento dos moradores da Vila Leonel Brizola e envio de relatório da Regularização Fundiária pela Procuradoria Geral do Município.
Também participou da audiência pública a coronel Júlia Beatriz, do setor de Gerenciamento de Crise da Polícia Militar do Piauí.
Em: 12/08/2015 09:43:00
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